Um ajuste fiscal, ou seja, a cessação da gastança, é uma necessidade inadiável. No entanto, cada Poder acha que o outro é que deve reduzir seus gastos, enquanto se nega a fazer sua própria redução. O atual governo acaba fazendo despesa até para os casos que não tem orçamento e ultrapassa os limites do próprio arcabouço fiscal, regime criado por ele mesmo.
O Poder Legislativo fez e continuará fazendo emendas parlamentares acima de R$ 50 bilhões anuais; e o Poder Judiciário, pagando altas remunerações a seus membros, acima do teto salarial constitucional. Para custear isso, em vez de reduzir outras despesas, o governo aumenta impostos.
É claro que o volume de gastos faz aumentar o PIB, reduz o desemprego, o que é bom, mas é ilusório, porque produz “voos de galinha” na economia. Além de tudo, isso tem um uma grave consequência, que é o crescimento excessivo do endividamento, que é produzido pelos altos juros e pelos déficits primários, que a aumentam em vez de reduzi-lo.
O atual governo, já antes de assumir, pediu e o Congresso aprovou a chamada PEC da transição, que possibilitou gerar um déficit em 2023 de R$ 265 bilhões, quando o resultado fora positivo de R$ 59,7 bilhões em 2022. Além disso, acabou com o chamado teto de gastos, que limitava o crescimento da despesa à inflação do ano anterior, gerando aumentos reais de despesa, ou seja, acima da inflação.
Vejamos os dados. A dívida bruta do governo geral (DBGG) alcançou em 31/12/2024 R$ 9 trilhões, ou 77,7% do PIB, aumentando R$ 1,8 trilhão em relação a 32/12/2022. A parte do governo federal é de 7,3 trilhões, tendo aumentado no mesmo período R$ 1,3 trilhão.
Qual é a consequência de um grande endividamento? Aumentam os juros, não só porque sua incidência é sobre o saldo devedor, como também porque os tomadores dos títulos públicos exigem taxas maiores para continuarem financiando o governo. E o que acontece se o governo não conseguir lançar seus títulos? Não terá dinheiro para custear suas despesas, gerando um colapso generalizado.
O governo precisa fazer superávit primário, ou seja, a poupança para pagar a dívida, e o que está acontecendo é a formação de déficits, que se somam ao atual saldo devedor, tornando a situação insustentável. No entanto, não basta cumprir o que exige o arcabouço fiscal, mas fazer de 2,5% a 3% do PIB. Se não é possível num exercício, fazer um firme propósito de atingir essa marca em poucos anos. Para evitar isso, é necessário a contribuição de todos os Poderes.