Ultimamente, diante do grande endividamento federal, tem-se falado muito no congelamento do salário-mínimo. Os defensores desta ideia vêm sendo destratados, sendo o principal deles o antigo presidente do Banco Central, Armínio Fraga.
Para a maioria da população, diante dos privilégios de certas castas de funcionários públicos, bastaria cortar os ganhos dessas categorias que o problema das finanças estaria resolvido. Ocorre que o resultado da matemática é o produto de dois fatores: multiplicando e multiplicador. Por isso, certas categorias de menor remuneração, mas muito numerosas, têm um reflexo muito maior nas finanças do que outras de maior remuneração, mas que tem uma quantidade de participantes muito menor.
Muito mais grave do que os valores no ponto de partida são os incrementos periódicos, que serão tanto mais graves quanto mais ultrapassarem o grau de crescimento da receita. Nem sempre o que possibilita o crescimento equilibrado das finanças é o mais justo. Finanças públicas e justiça salarial nem sempre caminham juntas.
Os beneficiários do INSS são cerca de 15 vezes a soma de servidores civis, militares, ativos, inativos e pensionistas da União, e o valor despendido com os primeiros é 2,6 vezes maior, apenas. No entanto, enquanto os gastos com pessoal entre 1991 e 2023 decresceram em relação ao PIB 3,8% para 3,3%, os benefícios do INSS cresceram de 3,4% para 8,20%, 2,4 vezes.
Em primeiro lugar, é preciso que se diga que congelamento não é deixar de conceder a variação da inflação, mas apenas o que exceder a ela. É claro que, por uma questão de justiça, essa regra deve ser estendida às demais categorias de beneficiários de recursos públicos, como os altos funcionários de todos os Poderes, sem exceção para algumas que recebem acima do teto constitucional.
Por que o salário-mínimo precisa deixar de receber aumento reais? Porque ele influi em mais de 50% da despesa do INSS mais os benefícios assistenciais, como LOAS/RMV, todos com alto crescimento vegetativo. E com alto peso também nas despesas obrigatórias da União.
Os gastos do INSS, como vimos, tiveram grande expansão. O crescimento real médio dos gastos do INSS no período foi de 5,2% aa., ante 4,1% dos gastos totais e 2,3% do PIB. Esse desequilíbrio vai gerar um grande estouro orçamentário um dia, e esse dia está próximo. Será no ano que vem ou em 2027.
Despesa do INSS em % do PIB
