Durante anos, escrevi sobre as finanças estaduais, sempre apontando como causa básica da crise a alta despesa com pessoal, motivada principalmente pela previdência; outra causa era a dívida pública.
A previdência, com déficits decrescentes, se ainda não está solucionada, está equacionada. Nunca seria solucionada imediatamente, quando para cada 100 servidores, 61 são aposentados ou pensionistas, restando apenas 39 de servidores ativos.
As principais medidas determinadas pelas reformas foram as aposentadorias pela média e limitadas ao teto do Regime Geral, hoje em R$ 8.157,41. Para o excedente desse valor foi instituída a aposentadoria complementar, facultativa e em contribuição definida, com alíquota patronal de 7,5%. Também merece destaque a alteração nas pensões introduzida pela Lei estadual n° 13.135/2015 e após pela Emenda Constitucional n° 103/2019.
O enorme contingente de inativos e servidores admitidos antes das mudanças, que continua com o direito adquirido à integralidade e à paridade com os ativos, torna a transição é lenta e gradual.
Quanto à dívida, a situação ficou muito difícil, especialmente porque de 2017 para cá pouco foi pago da mesma, aumentando seu saldo devedor. Se considerarmos cinco anos de liminar, mais cinco do escalonamento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e três das enchentes, teremos 13 anos sem pagamento. Além disso, durante 16 anos, de 1998 a 2014, pagamos somente 70% do objeto do acordo de 1998, restando 30% como resíduos.
Atualmente, o grande problema da crise das finanças decorre da reduzida receita, ante à despesa existente, com grande aumento das outras despesas correntes.
O período 2010-2018 foi deficitário, pela queda da receita, pelo exesso de gastos com pessoal criado no período 2011-2014, e pelo serviço da dívida que, mesmo não pago, fez parte da despesa. A partir de 2021, com a redução do serviço da dívida, as finanças passaram a ser superavitárias com altos investimentos.
Se não forem enfrentados os problemas climáticos, o Estado terá muita dificuldade para pagar a dívida sem que com juros sejam muito reduzidos ou zerados.
Este artigo foi publicado na edição do dia 02/04/2025 do Jornal Zero Hora. Leia aqui o artigo.
