O RS é prejudicado na distribuição dos recursos federais?
O ESTADO DO RS atravessa a maior tragédia climática de todos os tempos. Levarão vários anos, talvez, mais de uma década para corrigir todos os estragos na infraestrutura, que deve ser acrescida de grandes obras preventivas de futuros desastres.
O Estado precisará de muito recurso e de uma política rígida de controle da despesa corrente, especialmente a despesa com pessoal, que abranja todos, mas não só ela. O fator positivo são os efeitos da reforma da previdência e administrativa, que vão aumentando com o passar do tempo,
A suspensão do pagamento da dívida, sem acréscimo de juros por três anos é uma medida positiva, mas não suficiente. Necessitaria um prazo muito maior, o que adentra a outro período governamental federal. Mas não nos iludamos, suspensão de pagamento não é dinheiro novo, porque não se sabe se vai ingressar a receita com o que seria paga a dívida. O Estado precisa muito mais e por muito mais tempo. Acho que precisa mesmo é do perdão dessa dívida, porque, se já era difícil pagar, de agora em diante será impossível, pelo menos nas condições atuais.
Precisamos dessas ações e abandonar certas crenças arraigadas, que só servem para criar diagnósticos errados que, em decorrência, receitam-se remédios errados, que só complicam mais a enfermidade.
Em nosso Estado costumamos sempre atribuir aos outros a culpa por nossas mazelas, em que a União sempre aparece em primeiro lugar. Muitas dessas culpas decorrem de desinformação sobre suas causas. As pessoas preferem seguir o que as outras dizem, sem estudar o que realmente acontece.
A crença de que o Estado do RS é prejudicado pela União não é de hoje. Em 1835 deflagrou-se um grande movimento armado, denominado Revolução Farroupilha, que durou quase dez anos e teve como causa os alegados prejuízos causados pelo Governo Central a nosso Estado. Uma prova disso é o manifesto do chefe do citado movimento, Bento Gonçalves da Silva, como Presidente da República Rio-grandense, a seguir:
Alimentávamos os outros na abundância e perecíamos de miséria, sustentávamos o fasto, as extravagâncias dos ministros dilapidadores e não podíamos satisfazer as mais urgentes exigências da sociedade em que vivíamos; e para acúmulo de afrontas recebíamos de mãos estranhas e como por esmola a miserável quantia que nossos próprios cofres nos concediam. ”
Parte do Manifesto do Presidente da República Rio-Grandense, Bento Gonçalves da Silva. Piratini, 29/08/1838, p.4 6° parágrafo.
De tempos em tempos esse sentimento ressurge, amparado por discursos que afirmam altos prejuízos ao Estado como uma verdade incontestável.
Vou procurar neste pequeno texto resumir o que está tratado com mais detalhamento no livro que publicarei em breve “Crenças e situações que atrasam o País” Vou tentar explicar o que ocorre com o Estado do RS, mas sabendo que é muito difícil fazê-lo, como muito bem diz a frase em epígrafe.
Para início de conversa, posso afirmar que há uma grande perda de recursos por parte do Estado na distribuição do Fundo de Participação do Estados – FPE, adiante tratada, perda essa resultante dos critérios adotados no início da vigência desse fundo pela LC 62/1989 e, posteriormente, pela alteração decorrente da LC 143/2013. Mas fica por aí.
