A paradoxal melhora das finanças dos estados

Em 2020, com o coronavírus, parecia que estados e municípios, historicamente deficitários em sua maioria, se encaminhariam para uma situação só reversível após muitos anos de penúria financeira. No entanto, aconteceu o contrário, menos com Governo Central, que fez em 2020 um déficit primário de 746 bilhões, superando um trilhão quando se acrescentam os juros da dívida. No entanto, melhorou muito em 2021, pelas mesmas causas dos estados, tratadas a seguir.

 Os estados passaram de um déficit de R$ 168 milhões em 2019 para um superávit de R$ 36 bilhões em 2020 e R$ 46 bilhões em 2021. Em 2020, a queda da receita foi substituída pelo aumento das transferências federais, que caíram em 2021, quando as receitas próprias aumentaram 26% nominais (16,3% reais). A receita corrente líquida efetiva (RCLe) [1] dos estados cresceu em média 18,6% (9,5% reais) em 2021. Os três estados em pior situação financeira até então foram destaques nesse desempenho:    Rio de Janeiro com 37,3% (26,8% reais), ocupou o primeiro lugar no País; Minas Gerais, com 18,2% (9,2% reais); e Rio Grande do Sul, com 17,1% (8,2% reais), com o 10° e 12° lugares, respectivamente.

Esse aumento de receita, em 2020 teve como causa a ajuda federal e, em 2021, o aumento nos preços por atacado, a inflação de um modo geral, o aumento nominal do PIB, de 16,2%, e a ajuda emergencial em favor de um contingente grande e com alta propensão a consumir, entre outros.

Pelo lado da despesa, as causas foram o congelamento da folha de pagamento imposto pela Lei Federal n° 173/2020; a suspensão do pagamento da dívida com a União em 2020 e a possibilidade de renegociação das dívidas com credores multilaterais; e as reformas da previdência e administrativa com a modificação nos quadros de pessoal e a extinção das vantagens funcionais baseadas no tempo de serviço, que será o principal fator de ajuste de agora em diante. Isso foi feito no RS e, talvez, em muitos outros estados.

Todas essas mudanças provocaram modificações, como:

Grande resultado primário na ordem de 124,1 bilhões, ou 10,2% da RCLe.

Aumento da capacidade de investimentos, com uma margem de R$115 bilhões ou 12,9% da RCLe e investimentos de R$ 95,5 bilhões (10,3% da RCLe)

Queda real da folha, que variou de 19,5% a 0,4% nos estados, ficando o Rio Grande do Sul em segundo lugar, com 10,6%. Sobre a RCLe, a redução média foi de 8,7 pontos percentuais.  O Estado do RS e RJ reduziram 14,7 pontos percentuais cada, e MG, 12,1. O que reduziu mais foi Piauí, com 18,3 pontos. Se, por um lado, isso contribui muito para o ajuste, impôs sacrifícios aos servidores de menores ganhos, principalmente os aposentados.

Esse efeito do crescimento da receita também se verificou na relação dívida consolidada líquida/RCL, que passou de 63,9% em 2020 para 43,8% em 2021, -20,1 pontos percentuais ou -31,5% reais, quando muitos estados nada pagaram da dívida com a União, o maior compromisso.

Apesar da melhora dos estados, alguns levarão tempo para atingir as notas “A” e “B”, na Capacidade de pagamento (Capag) calculada pelo Tesouro Nacional para efeito de concessão de garantia da União, pelas razões expostas no item 10 deste texto.

No tocante à previdência, dos 19 estados que possuíam dados para os dois anos comparados, 2019 e 2021, no regime financeiro em repartição, houve uma redução para a maioria, no período de R$ 16,5 bilhões no déficit previdenciário, ou 20,7%, sendo o maior o de São Paulo, 10 bilhões (45,3%), Minas Gerais, com 8,7 bilhões (46,6%). O Estado do Rio Grande do Sul reduziu R$ 3 bilhões (25,2%).

Deve ser destacado que a retirada dos benefícios dos militares (reformas e pensões), em seu valor líquido, contribuiu para a redução do déficit em R$ 33,4 bilhões. Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo reduziram em conjunto R$ 23,2 bilhões. O Estado do Rio Grande do Sul retirou R$ 5,1 bilhão, mas somou e unificou com a despesa dos civis, tornando o efeito nulo na redução do déficit previdenciário.

Conforme tratado no item 11, os déficits previdenciários não podem ser vistos sem as contribuições patronais que, junto com eles, formam a necessidade de financiamento da previdência. Como elas são variáveis em cada estado, os déficits apresentados são mais aparentes do que reais.

 Será essa melhora sustentável?  A curva da receita ficou bem acima da curva da despesa. A receita nominal dificilmente cai, salvo quando há uma grande recessão. Quanto à despesa, o sucesso vai depender dos governos estaduais

Aqueles estados, entre eles o Rio Grande do Sul, que aderirem ao regime de recuperação fiscal ficarão com uma prestação da dívida alta, após os anos iniciais com pagamento reduzido.

No caso do RS, o que pode pressionar o crescimento da despesa é a grande defasagem salarial do funcionalismo, o pagamento dos precatórios e a vedação de usar inativos e pensionista no cômputo da despesa com educação. O parecer da PGE em favor do Estado pode ser derrubado na justiça. 

[1] Conforme já explicado, adotamos a receita corrente líquida efetiva RCLe), a que fica com os estados, após as transferências aos municípios e ao Fundeb. A RCL calculada para efeito da LRF, pelas exclusões que contém, ficou descaracterizada como parâmetro. Só a adotamos na sua relação com a dívida consolidada.

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