Ajuste das contas do RS e o apoio efetivo da União em 2020
“Nada é mais poderoso do que uma ideia cujo o tempo chegou.”Victor Hugo
Este texto analisa as finanças estaduais do Estado do RS no período de janeiro a outubro do corrente exercício:
Sem desmerecer a capacidade de articulação e de convencimento e a coragem do atual governador, a verdade é que mudanças que há anos vinham sendo defendidas como necessárias amadureceram, elas que não se concretizavam pela a ação nefasta do corporativismo, dos interesses políticos imediatos e de convicções ideológicas, que se mantiveram intactas, diante das transformações do mundo moderno. Esse amadurecimento e a consequente implantação dessas medidas parecem confirmar a frase em epígrafe.
Desde o governo passado vem sendo feitas mudanças, que foram aprofundadas no atual, como as alterações nos quadros de pessoal e na previdência, que, ao muito reduzirem o crescimento vegetativo da folha, possibilitarão um equilíbrio estável no longo prazo. Colaborou também nesse sentido o legislativo estadual.
Além disso, ocorreu a ajuda da Lei Complementar Federal n° 173/2020, que autorizou a transferência de grande soma de recursos aos entes subnacionais e suspendeu o pagamento das dívidas até o final de 2020 (O RS já estava beneficiado por liminar). No caso do RS foram repassados R$ 2,82 bilhões, sendo R$ 893 milhões para aplicar em saúde.
No mesmo sentido, a Lei Federal n° 13.982/2020, ao criar a ajuda emergencial de R$ 600,00 e depois R$ 300,00, contribuiu muito para a recuperação do ICMS, que apresentou grande queda nos meses de março a julho. A verdade é que essas medidas federais praticamente compensaram as perdas de receita provocadas pelo coronavírus nos estados, conforme tratado adiante no caso do RS, mas acarretarão ao Governo Federal um déficit nominal que já passa de R$ 1 trilhão, 14% do PIB (Bacen-NFSP/out/2020), colocando a dívida bruta do governo geral em 90,7% do PIB (Bacen – Divggnp/out/2020).
Resta a privatização da CEEE, que foi encaminhada no governo passado, mas o atual governador ante de eleito, num erro estratégico, solicitou que não houvesse a aprovação parlamentar para sua efetivação, aumentando sua dívida, decorrente da inadimplência do ICMS, e a perda de valor de mercado da Companhia.
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