À primeira vista, quem olha os demonstrativos financeiros da Prefeitura de Porto Alegre tem uma falsa impressão de que há uma enorme folga de dinheiro, porque o resultado orçamentário de 2019 foi R$ 573 milhões. No entanto, quando se retiram os recursos com destinações específicas, resta um déficit de R$ 66 milhões. No entanto, esse mesmo déficit fora de R$ 422 milhões em 2016, o que denota o grande ajuste feito, mas ainda não suficiente para sair do vermelho.
O grande problema financeiro do Município são os encargos previdenciários altos e crescentes, correspondendo a 28% da receita corrente líquida em 2019. Desde 2016, eles cresceram 51%, enquanto a receita cresceu apenas 14% e a inflação, 11%.
Parte desse crescimento é reflexo da evolução das vantagens funcionais, que foi reduzida de 25% para 9% em 15 anos, e de algumas vantagens propiciadas pela legislação previdenciária, que provocavam alto crescimento vegetativo (automático) da folha de pagamento, muito superior ao do crescimento da receita.
O crescimento da receita em condições normais depende da variação do PIB que no RS, nos últimos 18 anos, foi menos de 2% anuais. Como a metade dele decorre do quase nulo aumento populacional, restam míseros 1% como produtividade.
Esse baixo crescimento do PIB é um fenômeno mundial, mas, principalmente, do Brasil, onde, desde 2015, é negativo ou de pouco mais de 1%. Estamos em 2020 com o PIB de 2010.
Como se não bastasse isso, Porto Alegre, por ser um município prestador de serviços, perdeu 30% no índice de participação do ICMS, em dez anos.
Por derradeiro, uma recente reforma constitucional, ao retirar os aposentados e pensionistas do cômputo da despesa com educação, propiciará um crescimento de dispêndios de R$ 300 milhões nessa finalidade.
Embora a economia esteja dando sinais de retomada, com reflexos positivos na arrecadação, o crescimento inicial será sobre uma base reduzida. Seria recomendável que não houvesse promessas por parte dos candidatos que impliquem redução de receita ou aumento de despesa. Até porque os municípios podem perder receita, na hipótese de não ser aprovado pela Assembleia Legislativa o novo aumento das alíquotas do ICMS, que deixará de vigorar no final do ano.
Os candidatos devem também se manifestar sobre a continuidade da reforma previdenciária que foi enviada à Câmara Municipal ou a parte que ainda está na Prefeitura, para ser enviada.
A nova administração deve procurar fazer o máximo de realizações, mas evitar a volta dos altos déficits, quando nem a folha podia ser paga em dia.
Exercício de 2020
No tocante ao exercício de 2020, os dados conhecidos até outubro deixam tudo indefinido. Há um superávit de R$% 883 milhões pelo critério da despesa empenhada, e um déficit de R$ 160,5 pelo da despesa liquidada. As receitas próprias cresceram apenas 0,1%, mas foram ajudadas pelas transferências, que cresceram 30,7% devido à ajuda emergencial do governo federal. No geral, as receitas correntes cresceram 11,5%.
No que diz respeito à despesa, a relativa a pessoal e encargos sociais cresceu apenas 2,6% (abaixo da inflação). O grande crescimento se verificou nas outras despesas correntes, na ordem de 16,7%, decorrente do aumento dos serviços de saúde, devido à pandemia.
O ano de 2020 foi atípico. Foi um ponto fora da curva. Diante disso, esperamos que os anos seguintes sigam o mesmo comportamento verificado nos últimos anos até 2019, sujeitos às contingências já citadas.
*Este artigo foi publicado no Jornal do Comércio em 18/11/2020. Veja aqui.
