Aristóteles, há mais de 2.300 anos, já dissera que o homem é um animal político, o que se comprova ainda hoje. Na administração pública, tudo o que é feito segue muito mais a critérios políticos do que a técnicos. Se, por um lado, isso pode levar à prática da justiça, por outro, muitas injustiças são praticadas para atender interesses políticos.
Faço essa introdução para ingressar propriamente no assunto, que é a análise do comportamento da receita municipal, especialmente na relação entre as receitas tributárias, hoje denominadas de impostos, taxas e contribuições de melhorias, e a receita corrente líquida – RCL. Pela nova classificação contábil, todas as receitas derivadas desses itens, como dívida ativa, multa e juros é neles enquadrados. Isso torna mais evidente a análise que farei.
Em 2019, considerando todos os municípios, a média da receita tributária foi de 22,6% de sua RCL. Mas isso obedece a uma variação que vai de 60% a 1,2%, com uma mediana de 7,9%, que é o percentual do município que ocupa a posição mediana, ou seja, de n° 248 do “ranking”, na ordem inversa da relação receita tributária/RCL.
Como é sabido, os municípios maiores são os que têm condições de arrecadar mais, porque dispõem de maior base arrecadatória, tanto do Imposto sobre Serviços, como do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Diante disso, era de se esperar que nos dez primeiros nessa relação estivessem, no mínimo, os cinco maiores municípios do Estado.
Pois, não é o que ocorre. Entre os dez com a maior relação citada, como era de esperar, está Porto Alegre, com 41,5%. E os outros quatro municípios maiores, na ordem são: Caxias do Sul, na 14ª posição; Canoas, na 48ª; Santa Maria, 12ª; e Pelotas, na 23ª na referida relação. Isso comprova a afirmativa inicial.
Nas primeiras posições estão os municípios praianos e serranos. Em primeiro lugar, como 60%, está Xangri-lá, seguido de Capão da Canoa, com 49%, Gramado, com 48,4%; Arroio do Sal, com 45° e Torres, com 40,2%. E essa arrecadação é marcada fortemente pelo IPTU.
Os critérios são meramente políticos, porque os proprietários dos imóveis, ao não residir neles, estão distantes do fisco e, ainda, não votam nos municípios onde eles (os imóveis) estão localizados. Isso é uma prova da força das decisões políticas. É uma constatação. Não a levem como crítica.
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