O mito da concentração tributária na União

Há inverdades que, sendo repetidas por muito tempo, acabam consideradas verdades. Uma delas é a de que a maioria dos recursos está concentrada na União, o que não é bem assim. Isso porque os recursos arrecadados são transformados em benefícios nos estados em que alguns arrecadam muito menos do que retorna para sua população. Em se tratando da contribuição previdenciária, a metade dos estados contribuem com menos 40% dos benefícios, havendo casos de 20%, até menos.

Em 2018, depois de feitas as transferências constitucionais e legais aos demais entes federados, restaram líquidos ao Governo Central R$ 1,227 trilhão do qual R$ 823 milhões (somado o valor das DRU), ou 67%, pertencem por lei à seguridade social. Como isso se repete todos os anos, podemos dizer que de cada três reais arrecadados pela União, dois são reservados para aplicar em seguridade social (previdência, saúde e assistência social).

Mas isso não vem sendo suficiente. Em 2018 foram aplicados em seguridade social 81% da citada receita líquida do Governo Central, envolvendo apenas três ministérios. Na composição desse percentual, 57% (70% quando inclui servidores civis e militares) coube à previdência, 10% à saúde e o restante a outros itens. Destacamos que esse gasto inclui as pensões dos militares, mas não inclui sua despesa com inativos, que é custeada pelos 19% restantes Ver tabela no final do texto. Quando se iguala a 100 a despesa com seguridade, 70% é canalizado à previdência, incluindo servidores civis e militares.

.Esses 19% é o que “sobra” para atender 45 ministérios e órgãos, sendo, logicamente, insuficientes. Por isso, os enormes déficits primários que são incorporados à dívida, implicando em grande dispêndio com juros, que não são pagos ou pagos mediante novos empréstimos.

Fazemos esses esclarecimentos, porque estamos tratando de uma reforma tributária em que estados e municípios estão sendo enganados por essas falsas crenças do que basta redistribuir o bolo para eles disporem de mais recursos.

Não basta. A melhora da situação fiscal de estados e municípios depende do crescimento econômico e de grande ajuste na despesa. Fora disso é ilusão. Precisam ser reduzidos os gastos com previdência em todos os níveis, cuja reforma que está sendo votada não será suficiente.

Que fique claro: a concentração dos recursos na União não encontra sustentação nos números. Isso não passa de  um mito!