Sem reforma, os estados quebram

Os estados apresentaram grande e generalizado crescimento da receita entre 2003 e 2011, decorrente do que ficou conhecido por “boom das commodities”, quando o crescimento do índice de preço das exportações alcançou a extraordinária marca de 173%, em dólares, índice esse que no período 1997-2002 caíra 23%.

A partir de 2012, a situação se inverteu com a cessação do fenômeno citado e com a recessão econômica, que reduziu o crescimento do PIB para apenas 0,5% em 2014 e para um declínio superior a 7% no biênio 2015-2016. O resultado disso foi a grande queda de arrecadação dos estados, especialmente nos mais industrializados, como SP, RJ, MG e RS.

Paralelamente a isso, no período 2011 a 2014 os estados exageraram na concessão e reajustes salariais, em dimensões muito superiores ao crescimento da receita, que era baixo e declinante.

Quanto tomados os dez principais estados, vemos que em nove deles houve um índice de crescimento real da despesa corrente não financeira, principalmente pessoal, em dimensão muito superior ao do crescimento da receita corrente, alguns deles o dobro e o triplo, como foi o caso de nosso Estado. O Estado do Rio de Janeiro, para uma queda de receita de 5,3% a citada despesa cresceu 12,3%.

E, como a maioria dos servidores está amparada pela integralidade dos vencimentos e paridade com os ativos, isso se refletiu na despesa com previdência, que apresentou uma expansão de 35% reais no período citado, que, acrescido do crescimento entre 2015 e 2018, totalizou 60%, lapso de tempo em que a receita corrente líquida cresceu menos de 10%, em termos reais.

Isso gerou um enorme desequilíbrio entre a despesa previdenciária e a receita que deveria custear essa despesa. Com isso, a margem para investir dos estados entrou em grande queda, levando-os a endividarem mais para fazer investimentos.

Resta a alguns estados, entre eles o RS, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal com a União, para que eles possam sair desse imbróglio, mas que, na ausência de grande ajuste fiscal e de alto crescimento econômico, a situação poderá ficar ainda pior no seu término.

Por isso, o Senado precisa incluir estados e municípios na reforma da previdência, evitando uma quebradeira geral, que poderá estourar na mão de algum parlamentar que hoje, por medo de desgaste, não aceitou essa inclusão.

Publicado no Jornal do Comércio em 22/08/2019. Para ler no jornal, clique aqui.