Sem uma reforma efetiva: colapso inevitável
Segundo o presidente da comissão da reforma da Previdência, para aprovar a proposta, os professores não deverão ser atingidos por ela. Os que defendem essa ideia ou não conhecem a situação previdenciária dos estados, especialmente a do RS, ou, estão usando de demagogia no tratamento de um problema tão sério.
À primeira vista parece uma incoerência de minha parte cobrar a inclusão daqueles que detêm as menores remunerações, quando a preocupação deveria ser com aqueles que recebem as maiores. De fato, existem uma grande disparidade no valor das aposentadorias, mas sua causa não está nas aposentadorias em si, mas nas remunerações durante a atividade. O instituto da integralidade e da paridade, que proporciona os altos valores das aposentadorias, favorece todos os servidores que ingressaram até 31/12/2003.
A situação dos policiais militares está indefinida, porque seguem os militares que continuarão beneficiados pela integralidade e paridade, com 35 anos de contribuição, mas sem exigência de idade mínima. A reforma propõe 55 anos de idade mínima para os policiais civis. Atualmente eles estão com iguais condições com os militares. Por tudo isso, a situação de ambas as carreiras está indefinida.
No total de aposentados do Estado do RS 66% (2/3) estão na Educação, mesmo que recebam apenas 35% da folha de inativos; e 20% estão na Segurança e participam de 40% dessa mesma folha. As duas categorias perfazem 86% dos servidores aposentados, com 75% da folha. Isso se deve à precocidade das aposentadorias dessas categorias (tabela 1).
Se houver pouca ou nenhuma modificação no tocante a esse aspecto, a situação dos professores, cuja despesa com aposentadorias e pensões é 2,5 vezes a com ativos, tenderá a se agravar., com a manutenção dos baixos salários, com o inevitável prejuízo à educação.
Essa enorme incidência da Educação e da Segurança Pública na despesa com inativos, mesmo com os salários da educação sendo mais baixos, deve-se à precocidade das aposentadorias, sendo:
Professores: idade mínima de 50 e 55 anos e 25 e 30 de contribuição, mulher e homem, respectivamente.
Policiais civis e militares e demais da Segurança: Sem exigência de idade mínima, apenas 15 e 20 anos na atividade fim e 25 e 30 anos de serviço, respectivamente.
Os policiais civis e militares, cujo provimento corresponde a menos de 50% dos cargos autorizados, tenderá a se reduzir ainda mais, com graves e lamentáveis prejuízos à segurança pública (gráfico 1).
Isso também é insustentável para o equilíbrio atuarial do Estado, que exige em torno de 4 servidores ativos para 1 inativo. No entanto, a Brigada tem 0,76 e a Polícia Civil, 0,93 ativo para cada um inativo.
Para o bem da sociedade e dos próprios servidores urgem mudanças. Não se pode manter imutável a legislação numa realidade que incessantemente varia. Sem mudanças, o novo regime fiscal a ser assinado com a União servirá apenas para adiar por pouco mais de três anos o grande colapso, que nos tornará a Grécia do Brasil!
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Publicado no JC em 14/06/2019. Per ler no jornal clique AQUI.
