Orçamento impositivo – no contrafluxo
O governo federal costuma reclamar, e com razão, do engessamento do orçamento, restando muito pouco recurso para a aplicação em despesa discricionária, aquela que fica ao arbítrio do gestor. Com a aprovação do orçamento impositivo, a situação ficará pior, cada vez com menos recursos livres.
Corroborando com isso, em 2017, retirando-se da arrecadação federal as transferências aos estados e municípios, restaram R$ 1,155 trilhão líquido. Desse valor, R$ 758 bilhões eram vinculados à Seguridade Social, o que corresponde a praticamente 66% ou seja, R$ 2,00 em cada R$ 3,00 arrecadados.
Mas, na Seguridade Social foram aplicados um valor maior ainda, de R$ 950 bilhões, elevando o comprometimento para mais de 82%. Há quem não aceite que os aposentados federais sejam considerados como Seguridade Social, mas seja como for, eles necessitam ser pagos.
Se levarmos em consideração que 4,2% (que corresponde a 18% da receita líquida de impostos) é vinculado à Educação, o total comprometido fica em torno de 87%.
Com isso restaram apenas 13% da receita para atender 26 ministérios e 14 órgãos federais, com predominância das carreiras jurídicas onde estão as maiores remunerações. Necessita, ainda, fazer superávit primário, sem o que a dívida explode.
O lamentável é que a maioria dos parlamentares não sabe disso, outros sabem, mas se fazem de desentendidos e outros, ainda, aprovam essas medidas com o firme propósito de prejudicar o governo do momento. Colocam os interesses pessoais e partidários acima dos interesses nacionais.
Em condições normais o orçamento impositivo seria defensável, porque, se existe orçamento, é para ser cumprido. Mas, diante da situação atual, onde ele é elaborado com a tão reduzidas margens, como as acima citadas, não há como torná-lo obrigatório.
Ou nos entendemos, ou aumenta ainda mais a dívida pública, volta a inflação, e o grande prejudicado será o de sempre: o povo mais pobre.
Publicado no Jornal do Comércio em 03/04/2019. Para ler no jornal, clique aqui.
