Reforma da Previdência ou mais impostos

Existe uma polêmica sobre a existência ou não de déficit na Previdência, que só pode ser explicada por um enorme reducionismo para tratar do assunto ou por má vontade para entendê-lo.

Os adeptos dessa ideia usam o argumento da existência das contribuições constantes do artigo 195 da Constituição federal, criadas para financiar a Seguridade Social que engloba Previdência, Saúde e Assistência Social.

Os mesmos também  acusam os governos de desvincularem parte dessas contribuições para usá-la livremente (DRU) e de atribuir à Seguridade Social despesas que não lhe pertencem, com destaque para a aposentadoria dos servidores públicos federais, além de conceder renúncias fiscais. Quanto às renúncias também discordamos, mas elas não geram receita só porque discordamos delas.

Admitamos com verdadeiros esses argumentos, mas consideremos as receitas e despesas pelos seus totais, onde uma transferência de uma área para outra não produz alteração, como se fossem dois pacotes que estão no mesmo prato de uma balança. A transferência do conteúdo de um para outro não altera em nada o peso total.

Em 2017 (não há dados para 2018), a despesa com Seguridade Social foi de R$ 950 bilhões e a receita líquida do Governo Geral foi de R$ 1.155 bilhões, o que correspondeu a  82%.  “Restaram”, então,  18% que, deduzidos da vinculação com educação, na ordem de 5%, ficaram em apenas 13%. E se tomarmos somente a carga tributária nacional, “sobra” apenas 8%.

A pergunta que fica é como o Governo federal, com apenas 13% dos recursos arrecadados, vai atender todos os demais ministérios, os outros Poderes, fazer investimentos, atender às necessidades emergenciais dos demais entes federados e, ainda, fazer grande superávit primário, para evitar o já alto crescimento da dívida?

A causa maior disso tudo é o déficit da Previdência que no ano passado atingiu R$ 285 bilhões, somando o Regime Geral e os servidores federais, sem falar nos déficits explosivos dos estados e de muitos municípios.

Diante disso, sem uma reforma profunda na Previdência, só resta a duas alternativas: inflação alta ou  aumento de impostos.

Publicado na Zero Hora de 15/12/2019. Para ler o artigo no jornal, clique aqui