Para entender as finanças estaduais basta fazer uma continha simples, assim: Da cada 100 arrecadados, 50 é gasto automaticamente ou tem destinação específica. As demais despesas correspondem a 65, restando, portanto, 15 a descoberto. Só que para gerar esses 15 necessita aumentar em mais de 25. E isso não ocorre de uma hora para outra. Precisa de um longo período de aumento de receita e de contenção de despesa.
Essa situação estava melhorando, mas retrocedeu a partir de 2011, quando, a folha de pessoal dobrou de valor, ao passar de R$ 13,4 bilhões para 27,1 bilhões em 2017, em decorrência do excesso de reajustes salariais, especialmente na Segurança, estendidos até é 2018, da implantação dos subsídios na remuneração e dos gastos previdenciários, quando a inflação foi de 54%. Desse aumento, parcela de R$ 5,5 bilhões ocorreu no governo atual, sem que decorresse de decisão sua.
Nem o reajuste das alíquotas de ICMS (R$ 2,3 bilhões) e a suspensão do pagamento da dívida (R$ 4 bilhões) foram suficientes para evitar o atraso da folha do pessoal do Poder Executivo, que também não recebeu reajustes salariais, exceto os que foram concedidos no governo anterior.
Agora está na Assembleia o pleito de reajuste dos demais Poderes, os únicos que vem sendo compensados pela inflação passada e recebem os pagamentos em dia. É verdade que, embora eles recebam as maiores remunerações, não foram os responsáveis por esse crescimento exagerado da folha acima citado.
Seria justo atender esse pleito, se, no mínimo, o Estado estivesse conseguindo pagar em dia os demais servidores. Mas não é isso que está acontecendo. Além disso, há outro pleito para o reajuste automático dos membros de Poderes.
Tudo isso seria defensável, numa situação de equilíbrio orçamentário, em que os orçamentos fossem elaborados respeitando as necessidades de todos os Poderes e que o repasse dos recursos financeiros obedecesse ao ingresso efetivo dos recursos e não uma previsão orçamentária que não se realiza.
Enquanto não nos apercebemos de tudo disso, continuaremos em crise. Precisamos acima de tudo entender melhor o Estado que, para a maioria das pessoas e dos que exercem uma função pública, é um grande desconhecido.
Artigo publicado na Zero Hora em 07/11/2018.
