Para muita gente os governos devem atender a todas as necessidades básicas da população, como educação, saúde e segurança, construir e conservar estradas e ruas, mas cobrar pouco ou nenhum imposto. E há outros que vão mais longe ainda. Devem pagar altos salários, acrescidos de muitas vantagens funcionais.
Mas isso não existe no mundo real, cujos direitos devem ser obtidos na proporção em que cumprimos nossas obrigações que, por justiça, devem nos outorgar os direitos correspondentes.
Assistimos no momento a um debate sobre o pacote de medidas enviado à Câmara pelo governo municipal, que inclui alterações no IPTU e exclusões e modificações de vantagens aos servidores.
Também não sou a favor de aumento de impostos, mas, por outro lado, quero viver numa cidade sem buracos, onde a saúde pública possa ser estendida para a maioria e onde nossas crianças tenham ensino adequado. E isso não vem de graça, vem dos impostos, que devem ser arrecadados em maior proporção daqueles que podem mais. Não vejo outra solução para isso. Poderia dizer o contrário para ficar simpático, mas isso viria contra minhas convicções.
Mas há o outro lado do problema: a aplicação dos recursos arrecadados. E dessa situação só nos damos conta, quando os impostos são aumentados.
Na realidade, ao longo do tempo, foram criadas vantagens funcionais que, acumuladas, produzem um crescimento real da folha de pagamento muito superior ao da receita que, no longo prazo, cresce menos de 3%, caindo para pouco mais de zero na crise, como ocorreu no último biênio. Essas vantagens só eram compatíveis com a inflação alta, que não existe mais.
O Município ainda mantém vantagens que foram extintas ou estão em extinção na União e no Estado, como licença prêmio, incorporação de funções gratificadas e triênios de 5%, entre outras. Não implantou ainda a previdência complementar.
Se essas coisas não forem modificadas o Município terá o mesmo destino do Estado, o que não será bom nem para a sociedade e nem para os próprios servidores.
Por tudo isso, entendo que nosso foco deve ser na criação da despesa, porque ela necessitará ser paga uma dia. E com o nosso dinheiro!
Publicado na Zero Hora de 09/05/2018.