ESTE ARTIGO FOI EM RESPOSTA À PERGUNTA DO CADERNO “DOC”, DA ZERO HORA, que corresponde a seu título
Um governador deveria se voltar muito mais aos fins e aos resultados de seu governo, do que aos meios para atingi-los. No entanto, no RS, os meios suplantam em muito os fins, tamanha é sua prevalência, ou melhor dizendo, sua insuficiência.
O governador atual recebeu o Estado com um déficit de R$ 5,4 bilhões e, apesar dos ajustes feitos, encerrou seu primeiro ano com um resultado negativo de R$ 4,9 bilhões, 74% da receita líquida em despesa de pessoal e uma margem para investir negativa de 13% da mesma base. E, como agravante, os recursos extras estavam praticamente esgotados, a despesa crescente e a receita em acentuado declínio.
Editou uma lei de responsabilidade fiscal estadual, instituiu a previdência complementar, ambas fundamentais, mas com efeito de médio e longo prazo, só para ficar com as principais medidas.
Em 2016 refinanciou a dívida com a União, conseguindo alterar o indexador, reduzir os juros e prorrogar o pagamento até 2048, tornando a prestação mais baixa e declinante, em relação à receita. Mas isso não foi suficiente.
O Estado necessita não só eliminar os déficits, como aplicar mais e melhor em educação, e formar margem para investir. Um estado com população em idade ativa quase estagnada só crescerá com investimentos e desenvolvimento tecnológico, o que é improvável, quando a cada ano decrescem os índices educacionais.
Como medida estrutural faltou a reforma da previdência, sem o que o Estado não sairá da crise, mesmo com crescimento econômico. Mas isso depende, em grande parte, do governo federal.
Em 2017 o governo buscou incessantemente a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende o pagamento da dívida com a União (hoje suspenso por liminar) por três anos, prorrogável por mais três. Ele não é o melhor dos mundos, mas é a única saída capaz de evitar o aumento dos déficits e a ingovernabilidade. Não há plano B.
Mas o RRF não é garantia de estabilidade futura. Tudo vai depender do crescimento da economia e de como o governo atual e os vindouros, incluindo todos os Poderes, conduzirão os ajustes futuros.
Por isso, o RRF, principal ação de 2017, complementa as medidas anteriores, e é a única condição para a retomada do desenvolvimento estadual, mas pode ser a volta à estaca zero, ou pior que isso, a derrocada.
Artigo publicado no caderno “Doc” da Zero Hora de 30/12/2017.
Achei a sua análise ótima, mas penso que o Governo perdeu a oportunidade de reformar o estatuto dos servidores do RS para rever alguns aumentos automáticos por tempo de serviço, que fazem a folha crescer sem contratações, e outros benefícios que fazem o setor público ser tão atrativo.
Gostaria de fazer uma pergunta, o que o Governo Tarso fez de benéfico para as finanças do RS? Ele chegou a renegociar a dívida?
Queria deixar meu feedback positivo, pois venho acompanhando seu blog desde outubro e acho de grande qualidade seus textos, muito bem fundamentados.
Um excelente ano novo ao senhor!
Prezado Evandro, De fato, os servidores deveriam ser promovidos pelos critério de mérito e não pelo simples passar do tempo. Mas isso é um abelheira.
Quanto ao governo Tarso, de fato, ele criou o fundo previdenciário, uma medida boa, mas se não vier acompanhada de outras medidas, não resolve. O problema do fundo é que o Estado para levá-lo adiante terá que botar sua parte e ainda colocar no fundo a contribuição dos servidores novos. Não tem dinheiro para isso. Podemos dizer que a intenção foi boa, mas morreu na casca.
O grande problema do governo Tarso foi o aumento excessivo da despesa com pessoal: 61%, quando a receita cresceu 39% e a inflação, 27%. E o mais grave foi que concedeu reajustes trimestrais para algumas categorias em torno de 18% ao ano até 2018, quando a receita cresceu menos da metade disso. Isso também ajudou a aumentar o déficit previdenciário, nosso maior problema. Obrigado pela participação. Abraço.
Interessante, enxugar o estado não conta? Demissão de incompetentes e extinção de estatais também? Este velho chavão de que é preciso investir mais em educação já cansou… Quer melhorar a educação, acabe com o MEC e libere a educação…
Prezado Lorenzoni, Há uma maneira de aumentar os recursos da educação sem colocar mais dinheiro. Basta alterar as regras previdenciárias. Hoje para cada 100 pago a professor em atividade, o Estado despende 150 entre aposentadorias e pensões. Seria uma maneira de melhorar a educação. Obrigado pela participação. Abç.