Quem pode fazer a reforma da previdência?
Afirmar que os beneficiados por leis vigentes em épocas passadas não podem propor sua alteração é um pensamento reducionista.
Tudo o que existe no mundo está em contínuo movimento. Nunca nos lavamos na mesma água, disse o velho filósofo Heráclito Efésio. Muitas ideias que foram libertárias no passado, no futuro não passarão de rotinas. A realidade social está num contínuo vir-a-ser.
Joaquim Nabuco, um dos maiores abolicionistas, foi educado por uma família escravocrata. Então, mesmo indiretamente, ele recebeu algum benefício da escravidão. Assim como Nabuco, há na História diversos exemplos nesse sentido.
Dizer que não podem propor reformas previdenciárias os governantes que em momento anterior foram beneficiados por regras que hoje querem mudar equivale a dizer que muitos abolicionistas do passado deveriam ter defendido a continuidade da escravatura, porque ela os beneficiou.
Na época em que foram criadas muitas das leis previdenciárias ainda vigentes, a inatividade era considerada uma extensão do serviço público e, como tal, não necessitava contribuição e nem preocupação com a idade mínima para aposentadoria. Além disso, a expectativa de vida era bem menor. Num primeiro momento, o número de contribuintes era muito maior do que o de beneficiários, e a bomba-relógio que estava sendo montada passou despercebida.
Agora, a realidade é outra. A situação inverteu-se. Os déficits previdenciários são altos e crescentes, tanto na previdência pública, como no INSS. Precisamos fazer reformas e quem vai fazê-las se a geração presente, que desfruta dos benefícios e até de privilégios obtidos pela legislação passada não pode fazê-las?
Teremos que buscar pessoas em outros países, naturalizá-las e elegê-las parlamentares para que elas façam as reformas? Impossível.
Não interessa quem está propondo as reformas, o que interessa é se elas são necessárias e qual o seu conteúdo. O resto é crença de quem, desconhece as consequências que advirão de não fazê-las, como o risco do não pagamento dos atuais aposentados, que, geralmente, são contra as reformas mesmo sem ser atingidos por elas.
Publicado na Zero Hora de 13/10/2016.
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