Muito se tem falado, e com razão, da crise da segurança pública. Talvez não haja nenhuma família na Capital em que, pelos menos, uma pessoa não tenha sido assaltada.
Uma das causas básicas é a falta de policiais nas ruas. Isso se deve a três fatores básicos: crise financeira estadual, aposentadorias precoces e a pesada estrutura organizacional da Brigada Militar.
Quanto ao último aspecto, é a impressão que temos ao examinar o organograma da Brigada que está na Internet.
A crise financeira é histórica, de quatro décadas ou mais, mas o Estado vinha se ajustando, ao ponto de passar de um superávit primário (aquele em que não considera o serviço da dívida) de R$ 2.189 milhões em 2010 para um déficit de R$ 1.777 milhões em 2015, em valores atualizados pelo IPCA.
Mas o grande problema da falta de policiais está na precocidade das aposentadorias. Talvez fosse uma maneira que acharam para compensar os baixos salários, mas que prejudica a segurança.
. Os policiais, tanto civis como militares, são a única categoria de quem não é exigida idade mínima para a aposentadoria e se aposentam ou vão para reserva com salários integrais (termo técnico militar) com 30 anos de serviço para os homens e 25 para as mulheres, desde que tenham 2/3 do tempo nas atividades fins. Estão vinculados aos militares que não foram atingidos pelas últimas reformas.
Isso se observa também nas camadas mais graduadas da Brigada, onde há 21 coronéis na ativa e 497 (96%) aposentados.
O último dado que dispomos informa que entre 2010-2012 (dois anos) entraram 2.256 servidores para a segurança, dos quais 1.605 (71%) foram para suprir as aposentadorias, restando apenas 29 para aumento do efetivo. Então, o problema não é de agora. O argumento de que as causas são a não concessão de gratificação de permanência e a falta de pagamento de horas extras pelo governo não procedem, porque se os policiais não tivessem tempo para se aposentar não se aposentariam. Eles vão embora, porque têm direito à aposentadoria, a que fazem jus precocemente.
Nada disso é culpa dos policiais, porque não são eles que legislam, mas dos legisladores que nada fazem, não sei se por ignorância ou por interesse eleitoral.
Se policiais com mais de 50 anos não devem estar nas ruas, como muitos defendem, eles podiam ser deslocados para as atividades de menor risco. É uma questão de gestão.
Por tudo isso não pode haver mesmo policiais nas ruas!
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