Resultado primário do Governo Central, 2015
O Tesouro Nacional divulgou o resultado primário do Governo Central(Tesouro Nacional, INSS e Banco Central), relativo ao mês de dezembro e ao exercício de 2015. O resultado primário é a poupança para pagar os juros da dívida, por isso, ele é apurado sem eles (os juros).
Há correntes de opinião (especialmente as mais à esquerda) que são contra a formação de superávit primário, porque entendem que é tirar dinheiro das funções sociais para “dar para aos banqueiros”. Isso, no entanto, faz parte daquelas meias-verdades que, aos ouvidos dos menos avisados, soa como verdade.
Se não fizer superávit primário, os juros não serão pagos, acumulando-se ao saldo devedor da dívida, que passa a crescer sem cessar, produzindo cada vez mais juros. A situação final será insustentável.
Thomaz Piketty, no “Capital no Século XXI”, p.526 em diante, considera que, além de um imposto sobre o capital, a segunda alternativa para pagar a dívida seria a inflação, o que não se aplica ao caso brasileiro, porque a inflação já está alta e a dívida não é pré-fixada. O imposto sobre o capital necessitaria de uma alíquota muito alta e teria muitas implicações, pelos menos a curto prazo, principalmente devido a já alta carga tributária.
Resta o superávit primário, que é baseado na austeridade orçamentária, que o autor citado considera a pior alternativa. Ocorre que os países que ele toma como base estão noutra realidade: inflação baixa e dívida pré-fixada.
A dificuldade para a formação do superávit primário, no entanto, é o decréscimo da receita, em decorrência da crise e também das inúmeras desonerações fiscais concedidas, e a dificuldade de reduzir despesa, devido a sua rigidez.
Voltamos ao resultado primário do exercício de 2015, que atingiu um déficit de R$ 118,7 bilhões, a preços de dezembro/2015, sendo multiplicado por seis em relação ao exercício anterior. O Tesouro Nacional apresentou um déficit de R$ 25,8 bilhões, o INSS, 89,2 bilhões e o Banco Central, R$ 733 milhões. Na previdência, o grande déficit ocorreu no setor rural (R$ 94,6 bilhões), já que o urbano apresentou um superávit de R$ 5,5 bilhões.
A receita decresceu 6,4% em termos reais, e a despesa cresceu 2,1%. Nominalmente, a receita cresceu 2,1% e a despesa, 11,6%. Embora tenha havido uma redução dos investimentos de 34,3% reais, a despesa de custeio cresceu 9,3% acima da inflação.
Segundo o Banco Central do Brasil (NFSP), o montante dos juros devidos no exercício foi a fantástica cifra de R$ 397,4 bilhões. Como, em vez de superávit, ocorreu déficit primário (R$ 118,4 bilhões), este deve ser somado aos juros para forma o resultado nominal, que alcançou R$ 515,8 bilhões, mais de meio bilhão num único exercício. Esse será o acréscimo da dívida pública federal em 2015.
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