O orçamento do Estado do Rio Grande do Sul para 2016, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa, traz um déficit de R$ 4,6 bilhões.
Há uma corrente de opinião que afirma que o orçamento foi elaborado de forma pessimista. Isso decorre da comparação feita com o orçamento de 2015. Nessa comparação, a receita total está orçada com um crescimento nominal de 9,2% ou 3% reais, mesmo contando com o aumento das alíquotas do ICMS. Nessa mesma comparação, o ICMS está previsto com um crescimento de 8,5% nominais ou 2,4% reais.
Deve ser destacado, no entanto, que o orçamento de 2015 foi inflado por receitas superestimadas e despesas subestimadas, não servindo de base de comparação, que deve ser feita com os valores reestimados.
Então, quando a comparação é feita com a receita reestimada para 2015, a receita corrente para 2016 está orçada com um incremento nominal de 16%, sendo 18% para o ICMS, Esses percentuais são bastante significativos, diante da crise por que passamos.
Mesmo que tenha sido fixado um crescimento máximo de 3%, a despesa com pessoal dever crescer nominalmente 9,1% e, se agregarmos a reserva de contingência que acaba tendo essa destinação, o crescimento passa para 12,6%. Isso decorre dos reajustes concedidos no governo anterior, do crescimento vegetativo da folha e do aumento da despesa previdenciária. Para a folha da segurança está previsto um crescimento nominal de 18%, tudo concedido no governo passado.
Além disso, há uma tendência para que a despesa com pessoal cresça mais que o previsto. Isto porque os Outros Poderes estão propondo mais 8% de reajuste, quando a maioria deles o aumento previsto no orçamento é muito inferior a esse percentual (Assembleia, 2,8%; TCE, 3% e Ministério Público, 2,9%).
E para complicar mais a situação, o pessoal da Secretaria de Educação está com uma previsão de apenas 3,4% a mais, quando o IPCA deve variar mais de 10%.
No final do corrente exercício deverão ficar pendentes de pagamento para 2016 R$ 2 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do 13° salário, que deve ser financiado pelo Banrisul.
Em 2016, o déficit orçamentário será em torno de R$ 4,6 bilhões, desconsiderando as ressalvas feitas nas linhas anteriores, numa média de R$ 400 milhões por mês.
Como o pagamento do 13° salário se verifica no final do ano, esse valor pode ser reduzido para R$ 300 milhões no decorrer ano, que acrescido da despesa que restou de 2015, passa para R$ 400 milhões mês, mais ou menos, sem incluir o 13° de 2015..
13° salário
O governo não poderá pagar o 13° salário com recursos próprios neste exercício. Para isso, deverá financiá-lo através do Banrisul, em seis parcelas, entre maio e novembro, pagando diretamente aos servidores ou o financiamento.
Então, faltarão R$ 400 milhões por mês para o Estado em seis meses do ano e nos outros seis meses faltarão R$ 600 milhões, também por mês.
Para 2016, no entanto, se a economia não voltar a crescer, o 13º salário não poderá mais ser pago, devido à grande queda da arrecadação, somada à crise existente. (Em novembro/2015 sobre igual mês do ano anterior, o ICMS caiu 8% em termos reais).
Faço essa afirmação com grande sentimento, até porque também sou servidor público. E entendo que o governo deveria fazer essa comunicação desde já, até para evitar fossem feitos empréstimos bancários por servidores, contando pagar com o recebimento dessa remuneração.
Por tudo isso é que o governo está numa saia justa. Se não pagasse o 13° salário deste ano criaria um enorme problema social. Ao financiá-lo pelo Banrisul criou outro problema: terá muita dificuldade de saldar esse débito em 2016.
Conclusão
A situação financeira do Estado é gravíssima, porque a crise por que estamos passando é um agregado de três grandes causas, que são: a crise histórica de quatro décadas, a criação de despesas continuadas pelo governo anterior, muitas delas até 2018, sem que o Estado dispusesse de recursos permanentes para seu custeio, e a atual crise econômica, que está derrubando a arrecadação. Os recursos extras, como os depósitos judiciais, foram praticamente esgotados no governo anterior, só restando o diferencial do que entra e sai em cada ano.
Mas, por outro lado, há um encargo financeiro incidente sobre R$ 10 bilhões (depósitos judiciais: saldo e retiradas), em que, no mínimo, será equivalente ao rendimento da poupança a ser pago aos depositantes. Esse gasto, no entanto, já está englobado no déficit citado.
Além disso, o grau de endividamento está em 216,6% da receita corrente líquida e o limite legal será de 200% em 2016, o que impede novos financiamentos. Uma revisão da dívida que reduza o serviço da dívida seria uma grande saída, mas encontra barreira na difícil situação financeira porque também passa a União, porque teria que estender aos demais Estados o que fosse concedido ao RS.
Porto Alegre, 3 de dezembro de 2015.
Darcy meu caro: pra bom entendedor, "tamo no mato sem cachorro!"
Um fraterno abraço.
Henrique, é mais ou menos isso. O governo terá que achar muito recursos extraordinários e não sei onde ele vai buscar, porque eles estão cada vez mais esgotados. Agora serão vendidas participações das empresas que serão desmembradas do Banrisul, mas não se sabe quanto isso importará. A solução é a volta do crescimento econômico, mas ele virá lentamente, no longo prazo. Segundo o grande economista Keynes, no longo prazo, todos estaremos mortos.
Olá Darcy.
Chama atenção o comentário a respeito que o governo anterior encaminhou reajustes que ultrapassaram o próprio mandato. De outro lado estamos pagando por uma dívida que ultrapassou diversos mandatos e o débito somente aumenta. Além disso, segundo o TCE, as despesas com pessoal estão de acordo com os parâmetros estabelecidos pela LRF. outra solução consiste em maximizar a eficiência da máquina de arrecadação do ICMS e do IPVA. Em setembro de 2015 a SEFAZ RS divulgou que a inadimplência do IPVA consistia em cerca de R$ 300 milhões, cabendo aos municípios 50% deste valor. Estes dados não são divulgados para a sociedade. Em Maio 2015 em operação realizada em 8 municípios gaúchos foram fiscalizados 5 mil veículos. No dia seguinte 65 mil veículos colocaram em dia os seus débitos. Mesmo assim a inadimplência continua, e o Estado somente lamenta.