R$ 6,3 bilhões de arrecadação a menor!
Muita gente duvida da situação financeira do Estado apresentada pelo governo, e acha que ele está escondendo a realidade, por conveniência administrativa. Como sempre existiu uma saída, continua achando que ele tem uma carta na manga a ser tirada no momento oportuno.
Trata-se de ledo engano, que pode ser demonstrado pela execução orçamentária da Administração Direta até outubro, o mais recente dado publicado.
A verdade é que o governo passado criou despesas muito além da capacidade financeira do Estado. E para dissimular isso elaborou para 2015 um orçamento que, embora aritmeticamente equilibrado, como sói ocorrer com os orçamentos, traz uma déficit oculto de R$ 5,4 bilhões, decorrente de despesas subestimadas e, principalmente, de receitas superestimadas.
Essa constatação, na visão de muitos era um exagero, uma ficção, mas o tempo se encarregou de confirmar a veracidade do déficit citado.
Se compararmos a receita prevista para o exercício, na proporção do ano decorrido até outubro, com a efetivamente arrecadada no mesmo período, tem-se um ingresso a menor de R$ 6,3 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões de receitas correntes e R$ 1,8 de receitas de capital, totalizando uma frustação de receita de 17%. Nas receitas correntes, o item principal é o ICMS, com R$ 2,2 bilhões a menos. A crise econômica também contribuiu para tudo isso.
Das receitas de capital, orçadas em R$ 2,4 bilhões, ingressaram apenas 10%. Das operações de crédito praticamente nada ingressou, porque o Estado está com o nível de endividamento muito acima do limite, e das transferências federais de capital ingressaram apenas 9% do orçado (Tabela no final).
Além desses itens, estava no rol das receitas de capital a expressiva soma de R$ 1 bilhão, que foi colocada no orçamento apenas para justificar a dotação para investimentos que, logicamente, não pôde ser realizada.
O mais grave ainda é que as fontes extras de receita, como os depósitos judiciais, estão cada vez mais esgotadas, e estamos diante de uma arrecadação muito menor do que a prevista.
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