A armadilha do caixa único
O SIAC ou Sistema Integrado de Administração do Caixa ou, simplesmente, Caixa Único, como é vulgarmente conhecido, é um instrumento de administração financeira que, como tudo na vida, pode ser usado para o bem ou para o mal.
O conjunto imenso de contas que compõe o Caixa Único apresenta saldos que não existem em termos reais. E porque não existem? Porque os valores sacados para serem aplicados por meio do Caixa Único não são creditados nas contas correspondentes mas numa conta única denominada “Resgates do Siac”, que, em novembro/2014, apresentava um saldo credor de R$ 11.318.137.000, em valores redondos. A soma do saldo de todas as contas do SIAC é igual a esse valor, só que ele não existe financeiramente. É meramente escritural.
Desde fevereiro de 1999, quando o Caixa Único passou a ser movimentado sem devolução posterior, até novembro de 2014, dele foram sacados R$ 11,318 bilhões que, atualizados para o ano corrente, corresponde a R$ 15,613 bilhões. Esses dados mais os saques com os respectivos percentuais por governo podem ser obtidos clicando na parte final, no local indicado.
Compõem o SIAC os recursos do salário-educação, dos precatórios, dos depósitos judiciais, de fundos especiais, das estatais, de operações de crédito e outros. O Parecer Prévio do TCE, Tabela 3.9, p.268, apresenta todo o rol de contas. O problema é que a maioria delas está denominada por siglas não explicativas, havendo inclusive uma importância de R$ 893.610.443,13 sob o título “outras contas”. O Siac é uma verdadeira caixa preta.
Nessa mesma tabela 3.9, observa-se que o saldo livre em 31/12/2012 era R$ 65,8 milhões e em 31/12/2013, R$ 2.127 milhões. Nesse total, em torno de R$ 840 milhões tinha origem em operações de crédito, conforme tabela no final. E é aqui que quero chegar.
Durante o ano de 2014, até novembro, foram transferidos para o Caixa Único R$ 650 milhões dos depósitos judiciais, elevando para R$ 2.777 milhões o montante de recursos disponíveis no corrente ano. Como foram sacados até novembro R$ 2.640 milhões, o saldo teórico (sem considerar outras fontes) é de R$ 137 milhões, que necessitará receber novos suprimentos até o final do exercício, para seu fechamento (Ver nota) E essas fontes, na sua maioria, serão recursos de operações de crédito, que irão se somar aos R$ 840 milhões referidos (tabela final).
Então, deverá ocorrer para os recursos de empréstimos o mesmo que costuma acontecer para toda conta componente no Caixa Único: um saldo apenas escritural, porque, na prática, ele estará zerado.
Não quero afirmar que isso ocorrerá com todas as contas representativas de recursos de operações de crédito, mas com sua maioria, com certeza.
Então, o novo governo dever ter muito cuidado com as afirmativas do atual quando diz que está deixando esse ou aquele recurso, porque poderá estar sendo vítima de uma armadilha.
Porto Alegre, 23 de dezembro de 2014.
Para ver as retiradas do caixa único até novembro/2014, clique AQUI.
Nota: Faltam informações sobre a situação do SIAC em dezembro, porque as contas patrimoniais do Estado estão todas zeradas. Acredito que seja por problemas no sistema, que, por sinal, é muito pior que o anterior.
Sr. Darcy,
Boa tarde,
Sou Lucas Danieli, Estudante de Gestão financeira do Unilasalle em Canoas.
Preciso para o meu TCC um conceito de Caixa Único. O Sr. tem algum artigo publicado,
ou saberia onde posso encontrar este conceito para inclui-lo no meu trabalho?
Muito Grato
Lucas, manda um e-mail para eu te responder. Meu e-mail: [email protected].