Num exame preliminar, já foi possível constatar alguns fatos que merecem ser destacados da Proposta Orçamentária para 2015, assim:
1) A receita total está projetada com 12,5% de crescimento nominal sobre a proposta do ano anterior, o que corresponde 6,1% reais, considerado uma inflação de 6%.
2) A receita corrente, quando dela se excluem as receitas fictícias, apresenta um crescimento nominal de 12,7% em relação à proposta do ano anterior. O ICMS foi projetado com 12,6% nominais, quando o crescimento de janeiro a julho do corrente exercício está em 6,07%. As taxas estão projetadas com um crescimento nominal de 20,6% e a receita patrimonial, de 31,4%. O mercado prevê crescimento do PIB em torno de1% e a inflação em pouco mais de 6%. Quanto à receita patrimonial, nada indica que haverá dividendos e juros sobre o capital próprio tão maiores, nem rendimentos bancários. Quanto às taxas, cabe indagar se virá novo tarifaço.
3) O grau de realização das receitas na proposta do ano anterior até agosto está em 95%. Considerando que esse grau chegue a 96%, o crescimento projetado passa para 17,4%, o que, convenhamos, é muito alto (1,127/0,96 = 1,1740).
4) Considerando uma inflação de 6% em 2015, com o PIB anunciado em torno de 1%, o crescimento deverá alcançar no máximo 8%. No entanto, tomemos 10%, um crescimento otimista. Com isso, haveria uma previsão superestimada de 7,4% sobre a proposta do ano anterior, fora as receitas fictícias.
5) Quanto às receitas correntes fictícias, elas somam R$ 1,790 bilhão e as de capital, R$ 1 bilhão, totalizando R$ 2,790 bilhões. São valores colocados no orçamento para esconder o déficit.
6) A folha de pagamento do magistério está subestimada em R$ 1 bilhão, assim:
Folha projetada para 2014: R$ 6,9 bilhões
Folha para 2015, considerando o reajuste de 13,7% a partir de novembro e crescimento vegetativo de 2%: R$ 7,9 bilhões.
Folha, considerando um reajuste pelo INPC em janeiro/2015 para não se distanciar mais do piso nacional que aumenta nesse mês: R$ 8,4 bilhões.
Valor da folha constante da Proposta para 2015: R$ 7,1 bilhões.
Então, estão faltando R$ 800 milhões no primeiro critério e R$ 1,3 bilhão no segundo.
A dotação da folha do magistério para 2015 é praticamente o valor relativo à despesa estimada para 2014, aumentando apenas em R$ 200 milhões.
7. Essa subestimação da folha do magistério pode ser demonstrada pela aplicação em MDE (manutenção e desenvolvimento do ensino), que foi de 32,13% da receita líquida de impostos mais transferências (RLIT) de janeiro-junho/2014 e está projetada em 2015 em 30,15%, quando teremos 13,7% de reajuste em novembro/2014, muito além do crescimento esperado da receita.
8. A aplicação em saúde pública, desconsiderando os itens que não podem se incluídos de conformidade com a Lei Complementar n° 141/2012, será de 9,2%, faltando 2,8%, o que corresponde a R$ 772,3 milhões.
Assim sendo, existe um déficit oculto na Proposta de 2015, sem considerar a falta de recursos na saúde, assim caracterizado:
1) Receita corrente superestimada: R$ 1,790 bilhão;
2) Receita de capital superestimada: R$ 1 bilhão;
3) Pessoal subestimado (apenas magistério): R$ 1 bilhão
Subtotal: R$ 3,790 bilhões.
4) Considerando que, numa hipótese otimista, a receita corrente cresça 10% nominais, teríamos ainda uma receita em excesso de 7,4%, que aplicada à provável receita arrecadada em 2014 (R$ 37,147 bilhões), atinge a R$ 2,750 bilhões. Deduzido das despesas vinculadas correspondentes, restaria uma superestimação líquida de receita de R$ 1,650 bilhão.
5) Adicionando-se as duas parcelas, teremos um déficit orçamentário oculto de R$ 5,4 bilhões, sujeito a alguma alteração, porque a análise é preliminar. Isso dá uma média mensal de R$ 450 milhões.
6) Os investimentos previstos são da ordem de R$ 2,5 bilhões (7% da receita corrente líquida). Desse montante, R$ 946 bilhões seriam realizados com recursos de operações de crédito; R$ 561 milhões, de transferências federais e R$ 1 bilhão com recursos próprios, sendo esses recursos próprios proveniente da receita de capital fictícia, referida anteriormente. Portanto, nada está projetado com recursos próprios.
7) Deve ser destacado também que mesmo as transferências de capital, a considerar o histórico das finanças estaduais, estão superestimadas. A projeção para 2015 é de R$ 561 milhões. Em valores atualizados para 2013, a média anual dos últimos 12 anos foi R$ 100 milhões, sendo o maior valor em 2010, R$ 254 milhões, e no ano de 2013 R$ 194 milhões.
Alguém poderá argumentar que os déficits no Estado vêm de longe e foram altos em várias oportunidades, o que é verdade. Mas a conjunção de déficits altos com recursos esgotados para financiá-los é a primeira vez que ocorre. Houve épocas em que era possível se endividar, outras a hiper- inflação ajudava, depois vendemos patrimônio (bens e direitos), sacamos do caixa único e por fim usamos os depósitos judiciais na sua integralidade, que era a última fonte de suprimento do caixa único. Os recursos, a não ser quantidades marginais, estão esgotados. Eis a diferença.
Finalizando, esclareço mais uma vez que esta análise é preliminar, sujeita a algumas alterações.
Porto Alegre, 16 de setembro de 2014.
Muito lúcida, didática e clara esta análise. Parabéns !
Pena que esta informação não seja enfaticamente divulgada por toda a mídia, para que os eleitores pudessem tomar conhecimento dela ainda antes das eleições.
Pelo menos todos os candidatos ao governo deveriam tomar conhecimento para não prometerem coisas impossíveis.