O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa uma série de projetos que a jornalista Rosane de Oliveira denominou apropriadamente de “enxurrada de projetos”. Tratam da reestruturação de carreiras, criação de cargos e concessão de reajustes para várias categorias de servidores.
Excluindo os casos de reposição da inflação, os demais são extemporâneos, para dizer o mínimo. Mesmo que representantes do governo façam continuadamente apologia de um Estado que não sei em que planeta fica, a verdade é que o RS será praticamente ingovernável no próximo período governamental.
E não será a não repactuação da dívida que levará o Estado a essa situação. Isso porque a repactuação em causa, mesmo tendo o mérito de reduzir o saldo devedor no final do contrato, provocará maior endividamento, porque abrirá espaço para novos empréstimos.
O serviço da dívida, o maior problema atual, não será reduzido e, ainda, será acrescido dos encargos das novas operações. A ingovernabilidade do Estado estará nos altos déficits que ocorrerão no período governamental de 2015 a 2018, que se aproximarão de R$ 4 bilhões anuais, sem que o futuro governo disponha dos meios de financiamento utilizados até então, já que foram esgotados pelo atual governo. Do caixa único terá restado muito pouco.
Dos depósitos judiciais foram sacados R$ 5 bilhões, dos quais ainda resta uma parcela, mas que será gasta até o final do governo, contando ainda com o aporte de R$ 1,3 bilhão que virá da CEEE, pelas razões já conhecidas. E depois?
A causa maior desses problemas foram os reajustes salariais concedidos em índices muito superiores ao da inflação, até 2018. Para o magistério, cujo piso nacional não foi cumprido, o maior reajuste ocorrerá em novembro de 2014, com reflexos no período governamental seguinte.
Sem entrar no mérito de todos esses reajustes, que, certamente, são justos, o problema está em transferir despesa para o governo seguinte sem que haja receita para custeá-la. O mais intrigante disso tudo é que a Assembleia aprova essas proposições, os órgãos de controle as consideram normais, mesmo afrontando a lei de responsabilidade fiscal, e a sociedade é omissa nessas questões.
As diversas entidades que tratam desses assuntos só se manifestam contra os altos gastos quando se trata da divida pública. É uma omissão generalizada! Publicado na Zero Hora de 05/03/2014.
Publicado na Zero Hora de 05/03/2014.