O déficit de 2012 é maior!

O governo do Estado publicou os demonstrativos financeiros de 2012, que apresentam um déficit de R$ 732 milhões. Deve ser ressalvado, no entanto, que nos últimos dias do mês de dezembro ingressaram R$ 663 milhões de empréstimos, cuja aplicação será no exercício seguinte.

Fazendo-se esse ajuste, o déficit do exercício passa para R$ 1,395 bilhão, o que representa um crescimento real de 170%, em relação ao exercício anterior.

Houve redução das transferências federais, em decorrência da queda da arrecadação e das desonerações tributárias. As receitas próprias também ficaram aquém do esperado, com exceção das tributárias, que apresentaram praticamente 100% de realização, o que é um mérito da Secretaria da Fazenda.

Essa frustação de receita foi compensada, em parte, por empréstimos, num montante de 940 milhões, que representam 77% dos investimentos realizados, se incluídos os ingressos de dezembro. Esses empréstimos são positivos para o desenvolvimento do Estado, mas também são um incremento ao já alto endividamento estadual.

E o pior de tudo é que grande parte deles são chamados de “bondades” pelo governo federal, para compensar as reduções provocadas por ele nas arrecadações dos Estados.

As receitas correntes cresceram 2,2% em termos reais e as despesas totais, 4,7%, com destaque para a despesa com pessoal (5,9%), que aumentou para 66% da receita corrente líquida _ a parte da receita que efetivamente pertence ao Estado. Esse percentual foi de 61% em 2010 e de 64% em 2011. .

A alta despesa previdenciária que vem de longe, mas com grande incremento no exercício de 2012, gerou um déficit de R$ 6,1 bilhões, que, somado à contribuição patronal, significou uma insuficiência de recurso na ordem de 7,6 bilhões, mais de 30% da receita corrente líquida. Com a dívida foram despendidos R$ 2,7 bilhões, embora o com crescimento real de menos de 2%.

As aplicações em educação cresceram para 30% da receita base, mas o cumprimento do piso nacional ficou mais distante. A despesa com saúde, com a exclusão de outras funções, foi 8,3% e, assim mesmo, incluindo os inativos e transferências ao IPE, que não são permitidos pela nova regulamentação.

Finalizando, o déficit do exercício foi mascarado pelo ingresso de receitas de competência do exercício seguinte. Como dizia Aldous Huxley: fatos não deixam de existir porque não ignorados.