O governo federal está tentando reduzir o alto custo da energia que tem contribuído para perda de competividade da indústria nacional, no que está certo. Também está certo ao reduzir tributos de sua competência e ao solicitar que os Estados façam o mesmo, quanto aos de sua alçada. Está equivocado, no entanto, ao propor o aumento do limite de endividamento dos estados para compensar a redução da alíquota do ICMS.
Renúncia de receita não pode ser compensada com mais dívida. Se no futuro os Estados terão menos receita, como então poderão pagar essa divida adicional?
Isso se explica fazendo uma analogia com as finanças pessoais de quem recebe mensalmente R$ 1.000, gasta R$ 900 para se manter e destina R$ 100 para pagar suas prestações. Se, num determinado momento seu rendimento baixar para R$ 900, ele não terá mais como pagar suas prestações. E, se estas forem aumentadas, a situação ficará ainda mais grave. O que o governo federal está propondo é exatamente isso: menos receita em troca de mais despesa.
O Estado do RS é o estado que mais deve, pois é o único que deve mais de duas vezes sua receita corrente líquida, cerca de R$ 57 bilhões, se englobarmos a dívida de curto e longo prazo mais os precatórios judiciais. E isso lhe custa R$ 3 bilhões anuais.
E essa dívida cresce porque os altos dispêndios anuais são inferiores ao necessário para que ocorra amortização efetiva. A consequência disso são os saldos não pagos (resíduos) sobre os quais incidem novos juros.
O que a União devia propor era a revisão do acordo feito em 1998, cujas condições tornaram-se inadequadas à situação atual, tanto quanto à taxa de juros, como ao indexador, o IGP-DI, que cresceu 35% acima do índice oficial de inflação do País.
Isso sim seria abrir mão de receita tendo como compensação uma redução de despesa.
Além disso, o governo estadual, se concretizar todas as operações de crédito que está prometendo contrair, tornará insuficiente a margem de endividamento conseguida a partir de 2008.
É verdade que a carga tributária nacional é muito alta, que prejudica competitividade das empresas, mas não será agravando a situação financeira dos estados que o problema será solucionado. Na situação deficitária do Estado, que foi agravada pelos inúmeros reajustes salariais concedidos, a solução encontrada não passa de uma proposta inconveniente.
Publicado na Zero Hora de 14/08/2012.