O financiamento da educação no novo PNE-II, 2011-2020, um desafio

O principal desafio do PNE-II diz respeito aos recursos financeiros, cuja proposta do Governo Federal é de aplicar 7% do PIB até 2020, conforme constante da meta 20, assim expressa: “Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto.”

Mas a meta 20 não expressa objetivamente como atingir esse percentual, que deve crescer 40% em 10 anos (5% para 7%), o que significa uma taxa anual de 3,4%. O incremento em causa não se trata apenas de um aumento real em relação à inflação que poderia ser facilmente alcançado com o crescimento econômico, mas de um aumento de participação no PIB, que só pode ser atingido de forma permanente aumentando a carga tributária ou reduzindo outros gastos.

O PNE-I, do período 2001-2010, previa a aplicação desses mesmos 7%, o que foi vetado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo veto não foi discutido durante os oito anos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo jornal Valor Econômico de 29/11/2011, O relator da matéria sugere 8% do PIB, o que foi rechaçado pelo governo, que sugeriu a manutenção do percentual original de 7%.

A Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada em Brasília entre 28 de março e 1° de abril de 2010 e patrocinada pelo MEC, sugeriu a aplicação de 10% até 2014, ou seja, um aumento de 100% dos recursos em apenas três anos, o que considero fora de qualquer propósito. Alguns integrantes da oposição também reivindicam esse percentual.

Para medir a aplicação de recursos em educação e comparar com outros países não basta se examinar o percentual do PIB comprometido com essa finalidade. Outros dois fatores devem ser considerados: o valor do PIB e a população em idade educacional.

Segundo a UNESCO e EUA, CIA (2010), em 27 países selecionados, o Brasil ocupa a 9ª posição em termos de percentual do PIB, com a aplicação de 4%.[1]

Quando se considera o valor do PIB e a população em idade educacional (45%) o Brasil passa para o 7° lugar, com um valor “per-capita” de US$ 959, alcançando 22% do valor médio despendido por pessoa por esses países. Com o aumento para 7% do PIB, em 2020, estará com um valor por pessoa correspondente a 64%. Mas em relação aos países ricos, o percentual que hoje é de 12%, passará para 36%.

Mas o Brasil passa por uma enorme transição demográfica, de forma que população em idade educacional passará de 42% da população total em 2011 para 36% em 2020, 26% em 2040 e 24% em 2050, quando o valor aplicado por aluno crescerá sensivelmente, superando em muito o que aplicam hoje os 27 países selecionados, aplicando os 7% do PIB em causa.

Ocorre que para gerar os 40% de recursos adicionais não pode ser por meio de aumento da carga tributária, que já supera 35%, nem por aumento de vinculação de receita, que já é excessiva. Os estados e municípios já estão com a totalidade de sua receita vinculada ou comprometida. A vinculação de receita supre uma necessidade, mas deixa faltando recursos para outras. Uma prova disso são as emendas constitucionais visando renovar as DRUs.

Para aumentar os recursos em educação o melhor caminho seria a redução dos juros despendidos com a dívida, mas para isso necessita primeiro reduzir a despesa primária, para diminuir a necessidade de financiamento do setor público.

O primeiro passo para isso é reduzir os gastos previdenciários no que o Brasil despende em torno de 12% do PIB, quando tem menos de 6% de sua população com mais de 65 anos, o mesmo que despende países com o triplo da população, e até mais, nessa faixa etária, como Holanda, Reino Unido, Espanha e Japão. Merece destaque especial no Brasil a precocidade na concessão das aposentadorias e a prodigalidade nos critérios das pensões.

Em economia, sempre há um “trade-off”, isto é, precisamos abrir mão de alguma coisa em favor de outra mais importante. É inquestionável que necessitamos melhorar a educação. E para isso teremos que aplicar mais recursos. Mas como dinheiro não cai do céu, nem dá em árvore, precisamos, ao mesmo tempo, reduzir gastos onde eles se apresentam excessivos.