Proposta orçamentária 2012: o desequilíbrio recrudesce

Sem repetir o diagnóstico que é conhecido de todos, o Estado do RS tem um desequilíbrio estrutural nas suas contas que decorre de um alto grau de vinculação de receitas (66%) e de outras despesas que, mesmo não decorrentes de vinculação, são expressivas e apresentam comportamento crescente.

Sintetizando, pode-se dizer que, cumprindo todas as vinculações constitucionais, a despesa supera a receita corrente em 12%, mesmo com um mínimo de investimentos de pouco mais de 3%.

No nível de vinculação existente, de cada três reais arrecadados, dois são gastos automaticamente, Então, para gerar os 12% faltantes seria necessário aumentar a receita em 36%, o que só pode ocorrer no longo prazo, quando, no entanto, as demais despesas já terão crescido. Isso constitui o grande nó estrutural das finanças estaduais.

Na ausência de equilíbrio, as propostas orçamentárias sempre continham receitas fictícias, como indenizações “devidas” pelo Governo Federal por realizações feitas pelo Estado, como estradas, obtendo com isso o equilíbrio no momento da votação da peça citada pelo Legislativo. No decorrer do exercício, entretanto, as receitas extras não ingressavam e, para compensar, não eram realizadas todas as despesas, especialmente as decorrentes de vinculação e os investimentos.

Quem quebrou com essa tradição foi o governo passado, que passou a apresentar o orçamento equilibrado, mas faltando cumprir parcela significativa das vinculações com educação e saúde, em decorrência do que foi fortemente criticado pela oposição da época, hoje governo. Não era cumprida a legislação, mas era a única forma de apresentar um orçamento mais real, o que é fundamental na administração pública.

O governo atual, na primeira proposta apresentada adota o mesmo critério, deixando de destinar para vinculações com educação e saúde entre R$ 1,9 e 2,2 bilhões, conforme seja o critério adotado para apuração desses valores.

Entretanto, a situação no momento se afigura bem mais grave do que antes, porque agora essas insuficiências de dotação vêm coincidir com a época em que o governo precisa cumprir o piso nacional do magistério, tanto por promessa de campanha como por determinação do STF, que julgou a matéria constitucional.

Além disso, está por ser aprovada pelo Congresso Nacional a regulamentação da Emenda 29/2000, que deixará o Estado mais distante do percentual nela estabelecido para a saúde, porque as transferências para o IPE, por exemplo, não poderão mais ser computadas para essa finalidade.

Essas situações colocam o governo atual num impasse, pois embora tendo vontade política para cumprir esses dispositivos constitucionais, que têm alto significado social, lhe falta dinheiro para isso.

O mais preocupante ainda é o déficit expressivo, que está oculto, decorrente da insuficiência da dotação para as despesas de pessoal, que já é grande, e poderá crescer ainda mais, dependendo das futuras negociações com os servidores.

Além disso, mesmo que na proposta constem apenas R$ 639 milhões de operações de crédito para atender 1/3 dos investimentos, o total delas, segundo artigo do Chefe da Casa Civil, publicado na Zero Hora de 14/10/2011, será de R$ 2,1 bilhões além de outros empréstimos internacionais.

Sem discutir o mérito desses projetos que, com certeza, os têm, o problema está no endividamento do Estado, a única unidade da federação que deve mais duas vezes sua receita corrente líquida, e poderá voltar a ficar acima dos limites da lei de responsabilidade fiscal.

Como já disse em outras oportunidades: dívida é muito bom na hora que se toma, que com o seu produto se fazem investimentos, mas depois na hora de pagar é aquela dificuldade que todos conhecem.

Por formar tanto déficits e tomar tantos empréstimos é que durante 28 anos formamos uma dívida que se multiplicou por 27 e que hoje constituiu num dos grandes problemas estaduais. Por isso, devemos pensar duas vezes antes de contrair novos financiamentos.