Abrindo a caixa preta da dívida estadual (V – final )

O maior inimigo da verdade não é a mentira, mas a convicção.

Nietzche.

 O valor do serviço da dívida despendido pelo Estado em 2010 foi de R$ 2,169 bilhões, para ficarmos com o último dado oficial publicado, que é o constante da Proposta Orçamentária para 2012 – Mensagem, p.54. Esse valor representou 10,7% da receita corrente líquida (RCL), entendida como tal a receita corrente deduzida da distribuição da parte dos municípios e das perdas do Fundeb. Comparado com o estoque da dívida, representa pouco mais de 5% nominais.

Sob o mesmo critério (sem a rolagem com recursos do BID), o RS ocupou no ano passado 9º lugar no dispêndio com a dívida em relação à RCL, comparado com os demais estados da federação, embora ocupasse o 1° lugar no estoque da dívida, em relação ao mesmo parâmetro. Deve ser destacado, no entanto, que a renegociação da dívida extralimite com recursos do empréstimo junto ao BIRD, no governo passado, ajudou a reduzir um pouco o serviço da dívida total.

O valor despendido com a dívida trata-se de um valor expressivo, mas não é o maior problema do Estado, como se ouve dizer. O maior problema está na despesa com a previdência, tanto pelo seu valor, como por sua expansão, num ritmo muito maior. Nesse item, sim, o Estado ocupa a primeira posição no País, com 29,4% da RCL, seguido por Minas Gerais, com 23,5%. A média geral era de 12,3%, no mesmo ano.

Agora, se levarmos para o lado social, não há dúvida de que o valor despendido com inativos, mesmo que ocorram algumas injustiças distributivas, têm um significado muito maior que o valor despendido com pagamento da dívida.

Mas o pagamento da dívida não está vinculado a nenhuma política distributiva, mas ao cumprimento de contratos que podemos até não concordar com eles, mas foram importantes para os governos de cada época.

Aliás, a dívida é muito boa no momento em que se toma, quando com ela se fazem investimentos ou se cobrem déficits, o difícil está na hora do pagamento.

Por exemplo, se tomarmos a Proposta Orçamentária para 2012, veremos que 1/3 dos investimentos previstos deverão ser realizados com recursos de operações de crédito. Estão previstos de empréstimos R$ 640 milhões, mas o total de empréstimos já com aval prometido pelo Ministério da Fazenda atinge R$ 2,3 bilhões, portanto quase quatro vezes àquele valor.

Agora tudo são rosas, depois, na hora de pagar será aquela choradeira que todos conhecem. Isso não é uma crítica ao atual governo, que não dispõe de recursos próprios para investir, mas uma constatação com base no que sói ocorrer.

Aliás, o financiamento de obras públicas é um processo usual e recomendável para que se possa distribuir no tempo o custo de um benefício que também será usufruído no decorrer do tempo. Mas, como tudo na vida, sempre haverá os dois lados: os benefícios do empréstimo e os encargos dele decorrentes. Esses serão pagos no futuro com recursos de tributação.

Finalizando, volto para a necessidade de renegociar o atual contrato com a União, o que além de reduzir o ritmo de crescimento do estoque da dívida, reduzirá o fluxo de pagamento, dependendo das condições em que a renegociação for feita.

Mas não vamos nos iludir pensando que com isso estarão solucionados os problemas financeiros do Estado, cuja causa não está nos encargos com a dívida, embora eles contribuam para isso.

As finanças estaduais têm causas estruturais muito mais profundas, que podem ser sintetizadas em três: excessiva vinculação da receita, grande rigidez da despesa, especialmente em decorrência da previdência, e desonerações fiscais, cuja redução é difícil de colocar em prática, tendo em vista as peculiaridades especiais de nosso Estado, como situação geográfica e cadeias produtivas.

A solução efetiva do problema financeiro estadual só se verificará no longo prazo, desde que se faça uma reforma geral da previdência, englobando fundo de capitalização e alteração das regras paramétricas de aposentadorias e pensões.

Precisamos acima de tudo mudar nossas convicções, alterar conceitos arraigados, se, de fato, quisermos resolver os problemas estruturais das finanças estaduais, com muito bem diz a frase em epígrafe.

Texto publicado também no Sul21 em 11/10/2011.