A meia verdade é sempre uma mentira inteira. Provérbio chinês.
O ilustre Senador Paulo Paim publicou neste espaço, em 12 do corrente, artigo intitulado “ O estigma da mentira”, onde afirma que na seguridade social (previdência, saúde e assistência social) houve um superávit de R$ 58 bilhões em 2010.
O que intriga nisso tudo é o fato de o Governo Federal, possuindo um superávit tão alto, venha tentando recriar a CPMF ou outra contribuição para financiar a saúde, que foi a área em que recebeu pior avaliação em pesquisa recente, ao que é atribuída a insuficiência de recursos, principalmente.
Por outro lado, quando se examina os demonstrativos oficiais, constata-se que eles apresentam um déficit de R$ 65,5 bilhões na seguridade social.
A explicação para isso está no fato de a receita da União ser mais de 82% vinculada (carimbada), sendo 50% para a seguridade social. Com isso, os recursos livres tornam-se insuficientes para o atendimento das demais despesas, o que obriga fazer as Desvinculações de Receitas da União (DRUs). A bem da verdade, deve ser dito que contribuiu também para o déficit citado a inclusão indevida nesta conta da despesa com servidores inativos federais.
As DRUs permitem gastar livremente 20% das receitas vinculadas, sendo renovadas periodicamente, estando agora novamente em pauta.
Examinando a execução financeira do Governo Central, que inclui Tesouro, INSS e Banco Central, constata-se que o superávit primário de 2010 (poupança para pagar a dívida) foi de R$ 47 bilhões. Esse superávit permitiu pagar apenas 37,2% dos juros da dívida, de R$ 124 bilhões, restando R$ 78 bilhões não pagos. Esse valor só não foi incorporado integralmente à dívida, porque foi reduzido pelo produto da venda de petróleo do pré-sal, de R$ 32 bilhões.
Em economia não há mágica. Se o aludido superávit de R$ 58 bilhões fosse gasto integralmente na seguridade, em vez de superávit, haveria déficit primário, e, em bem pouco tempo, a dívida pública ficaria insustentável, com todas as conseqüências daí resultantes, inclusive a volta da inflação.
Para serem cumpridas integralmente as vinculações de receita, só há uma saída: o aumento da carga tributária. E será que alguém concorda com mais aumento de impostos? O ideal seria aplicar todos esses recursos na seguridade social, mas entre o ideal e o possível, há um abismo!
Publicado na Zero Hora de 16/08/2011.
[1] Economista.
Faltou dizer que PIS, COFINS, CSLL, etc. cobrados das empresas, vão para pagar um monte de coisas, inclusive aposentados. Mas de onde é que tiraram que imposto tem que cobrir aposentadorias? Aposentadoria tem que sair é da contribuição direta dos empregados/empregadores, em conta individual capitalizada. Qualquer outra coisa é simplesmente roubo de quem não tem nada a ver com isso.
Na realidade James, no regime de repartição comoexiste no Brasil, o governo complementa.
O certo seria o regime de capitalização como dizes, mas para migrar para ele é muito caro. No serviço público, foi criado dois regimes: até o teto do INSS com benefício definido e acima, em capitalização,em contribuição definida, sem a obrigação de complementação por parte do governo. O servidor recebe o que está na conta. Mas isso, até agora só está na Constituição que não foi cumprida.