A imprensa noticiou que o Governador entregou o plano plurianual 2012-2015, onde contém umas coisas positivas e outras nem tanto. O que tem de positivo é a previsão de aumento dos percentuais da receita de impostos destinados à educação e à saúde, que se aproximam sem atingir (porque isso não é possível) os limites mínimos constitucionais.
O lado negativo é a previsão de realização de empréstimos, na ordem de R$ 2,3 bilhões, embora reconhecendo as limitadas possibilidades de o Estado fazer investimentos com recursos próprios.
O que ocorre com a dívida é que ela muito boa quando se toma. Aí tudo é festa. O problema está na hora do pagamento, quando ocorrem aquelas choradeiras que todos conhecem e a tentativa de repassar os compromissos para a União, como se a União fosse uma entidade à parte, cujas mazelas não atingissem a todos os brasileiros.
Na renegociação da dívida feita em 1998, 90% dos recursos despendidos pela União foram destinados aos quatro estados mais ricos (de maior PIB), que deviam tanto, que suas prestações calculadas ficaram muito acima do limite estabelecido em função da receita, resultando na formação de resíduos.
Esses resíduos corrigidos por um indexador que não serve mais, porque cresceu 35% acima do índice oficial de inflação do País, estão formando outra dívida maior que a inicialmente financiada. Os estados que deviam menos, e que, por isso, pagaram suas prestações integralmente, 20 deles já reduziram suas dívidas entre 50 a 92%, até 2009.
Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu um limite para a dívida que é de duas vezes a receita corrente líquida, cujo índice em 2001 era de 2,73. O excedente de 73% deveria ser reduzido gradativamente em 15 anos, no que o Estado se readequou desde 2008. A contratação de novos empréstimos na dimensão referida, sem a mudança do indexador, poderá recolocar o Estado novamente fora dos limites da citada lei. Por tudo isso, novos empréstimos podem comprometer as futuras administrações
Esclarecimento:
Neste artigo afirmei que o governo tinha chegado perto dos percentuais constitucionais com educação e saúde. Essa afirmativa, no entanto, foi feita reproduzindo notícia de jornal, que apresentava dados que conduziam a essa afirmativa. Posteriormente , analisando o própio Plano Plurianual, minha conclusão é bem diferente da citada. A análise dos dados indica que o governo ficará bem longe dos citados percentuais. Em 10/08/2011.