Não existe norma legal mais detestada pelo trabalhador do que o fator previdenciário, para o que conta com a colaboração de sindicalistas e políticos, uns por demagogia e outros, por desconhecimento do assunto.
O fator foi instituído porque na segunda metade da década de 1990, para cada 100 pessoas beneficiadas com aposentadoria por tempo de contribuição no INSS, 58 tinham menos de 50 anos de idade. Essas pessoas acabavam recebendo um benefício por 30 anos ou mais, em troca de uma contribuição feita durante igual período, no caso da mulher e de 25 anos, quando ela fosse professora.
Ora com uma contribuição de 31% (11% do segurado e 20% da empresa) no regime de repartição, o equilíbrio atuarial exige três contribuintes para cada beneficiário. E hoje existe menos de dois por um.
Como se sabe, no Brasil, após 50 anos de idade as pessoas têm muita dificuldade para conseguir emprego. O fator previdenciário tornou esse fato menos grave, porque o trabalhador que complete o tempo de contribuição necessário terá direito à aposentadoria, independente da idade, mesmo que com desconto. Se o fator previdenciário for substituído pela idade mínima como querem, o trabalhador poderá ficar por alguns anos sem remuneração, o que será muito pior.
Na maioria dos países a idade mínima para aposentadoria já está em 65 anos para ambos os sexos, chegando a 67 em alguns casos. Ela pode ser antecipada para 60 anos, com 8% de desconto ao ano. Portanto, aos 60 anos, o desconto é de 40%.
Com o fator, o homem que tenha começado a contribuir aos 20 anos, terá aos 55 uma aposentadoria com desconto de 27%, e aos 60 anos terá 100% da média das maiores remunerações de 80% do período contributivo. Já a mulher, aos 50 anos terá um desconto de 39%, mas aos 60 terá um acréscimo de 15%, desde que tenha começado a trabalhar aos 20 anos.
Mesmo que o Brasil ainda esteja passando pelo bônus demográfico, já passa por um envelhecimento acentuado de sua população. Para isso, bastar notar que em 1980 havia 9,1 pessoas em idade produtiva para uma em idade de aposentadoria. Essa relação baixou para 6,4 em 2010 e será de 1,9 em 2050.
Por tudo isso, eliminar o fator será uma volta atrás. E substituí-lo pela idade mínima, em vez de beneficiar, prejudicará o trabalhador, porque ele não dispõe de estabilidade no emprego.
Publicado na Zero Hora de 20/07/2011.