O governo tem reclamado tanto da situação financeira do Estado, que até exagerou na dose, tendo que dar explicações por uma coisa que não vai fazer, nem pensou nela: o atraso do 13° salário.
O governo atual é o que recebeu o Estado em melhores condições, entre os três últimos, com alto superávit primário, com dívida consolidada dentro da trajetória legal, com o serviço da dívida abaixo de 10% da receita corrente líquida e sem antecipação do ICMS por seu antecessor. Além disso, até maio corrente, o citado tributo cresceu 9% nominal ou 2,6% real, quando medido pelo índice de inflação oficial do País.
Ocorre que há duas maneiras de encarar as finanças estaduais. A primeira delas é considerando o cumprimento de todos os percentuais constitucionais, especialmente com educação e saúde. A segunda é não cumprindo integralmente esses percentuais, como fizeram os últimos governos e como fará o atual.
Na primeira hipótese o Estado apresenta um déficit que, para sair dele, precisa aumentar a arrecadação em cerca de 40% e fazer mudanças profundas na previdência, providências que só são possíveis no longo prazo. Como a primeira hipótese não está em jogo, temos que analisar as ações do atual governo com base na segunda.
No orçamento deixado pelo governo anterior há uma dotação de R$ 1,8 bilhão para investimentos que, não gasta na íntegra, poderá constituir em fonte de recursos para a cobertura do aludido déficit. E é exatamente isso que está ocorrendo, pois no balancete fechado em abril, aparece um superávit de R$ 143,5 milhões, com uma realização de menos de 7% da dotação para investimentos, quando são decorridos 33% do ano. Esse superávit foi obtido com as demais despesas com realização em percentual condizente com o período decorrido.
O governo está exagerando nas afirmações para conseguir a aprovação de seu “pacote”, em que a única coisa boa que contém, o fundo previdenciário, tem efeito nulo quanto ao aludido déficit.
O aumento da contribuição, embora não atinja as menores remunerações, tem um efeito mínimo para a finalidade a que se propõe, pois significa menos de 3% da despesa previdenciária.
A proposta relativa às RPVs, mesmo que gerando algum efeito financeiro, tem o seu lado perverso, especialmente para os servidores de menor remuneração, com destaque para o magistério.
Por tudo isso, o que está havendo é choro de governo ou era desconhecida do então candidato a verdadeira situação do Estado.
Publicado no JC de 24/06/2011.