Foi aprovada pela Câmara Federal a Medida Provisória 527 que torna mais flexíveis as regras de licitação para as obras da Copa de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.
É sabido de todos a corrupção recorrente em obras públicas, que, geralmente, são caras e de má qualidade. Tanto isso é verdade que o TCU seguidamente determina sua suspensão.
Diante disso o que se esperava do governo eram medidas tendentes a aumentar os controles, no momento em que se realizarão tantas obras. Mas acontece o contrário. As medidas tomadas são voltadas à facilitação da busca dos fins não interessando os meios.
Se fossem hospitais, postos de saúde, estradas, presídios, destinados a atender as maiores carências da população, até se admitiria certas medidas que visassem sua execução mais célere.
Acontece que o governo brasileiro assumiu um compromisso de realizar a Copa do Mundo no Brasil, sem ter certeza que poderia cumpri-lo. E com o medo de pagar “mico”, estão tomando medidas que representarão bilhões de recursos em superfaturamento, na construção de obras, em que muitas delas serão mal feitas e se tornarão dispensáveis ao final do evento.
Vão espalhar “roboneras” por todo o país à custa do aumento da dívida pública, uma vez que o Brasil, apesar da alta carga tributária, dispõe de pouco recurso para investimentos.
A maioria das alterações aprovadas resultará em grande prejuízo ao erário. Por exemplo, à medida que permite que uma única empresa assuma todas as etapas de uma obra, incluindo os projetos, vem contra a um princípio basilar da administração e de controle interno, que é a segregação de funções e o controle por oposição de interesses. Quem impedirá que o projeto inclua itens desnecessários, no atendimento dos interesses da empresa executora?
Outro absurdo, que assume a característica do ridículo, é permitir aditivos ilimitados, de acordo com as exigências da Fifa, uma entidade que há pouco tempo estava envolvida em escândalos, segundo o que noticiou a imprensa. Pois é nos aditivos, mesmo hoje que são limitados a 25% nas obras e 50% nas reformas, onde ocorrem os maiores superfaturamentos.
O sigilo dos preços é um desrespeito ao princípio da publicidade dos atos públicos, como se isso evitasse a corrupção dos detentores do sigilo!
Se para realizar esses eventos precisamos nos submeter a esses procedimentos, que se dane a Copa!