Fator previdenciário e transição demográfica

O Congresso Nacional aprovou o fim do fator previdenciário, que fora criado em 1999 para reduzir a incidência das aposentadorias precoces, que na década de 1990 beneficiavam 58 pessoas em cada 100 que se aposentavam.

O fator só é obrigatório nas aposentadorias por tempo de contribuição, instituto que, praticamente, só existe no Brasil e em alguns países produtores de petróleo. Na maioria dos países, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos, havendo casos de 67. O que há lá é a antecipação de aposentadoria, com desconto de 8% ao ano, podendo chegar a 40% aos 60 anos de idade.

No Brasil, aos 60 anos de idade, um homem que tenha começado a trabalhar aos 25 anos, terá um fator de 0,88, uma perda de 12%. A mulher que tenha começado com a mesma idade, aos 55 anos, terá uma perda de 16%, mas se trabalhar até os 60 anos, terá 1% de ganho. O homem que começasse a contribuir aos 20 anos, passaria a obter ganhos a partir dos 60 anos.
Na realidade, uma mulher que se aposente aos 50 anos perde 39% de sua média salarial com o fator, o mesmo que ela perderia aos 60 anos nos países ricos, onde a aposentadoria é aos 65 anos.
Mesmo assim, isso não pode ser generalizado e certas categorias profissionais precisam de um tratamento diferenciado. O que não pode acontecer é o que ocorreu: a extinção pura e simples do fator, pelas razões a seguir expostas.

O Brasil está passando por uma acelerada transição demográfica. A taxa de fecundidade atingiu na corrente década níveis que só eram esperados para as décadas de 2020 ou 2030. A previsão do começo do declínio da população, que era esperado para 2062 com um total de 263,7 milhões, foi antecipada para 2039, com 219,1 milhões habitantes.

Ao lado da queda da taxa de crescimento, está ocorrendo o envelhecimento da população, que decorre de dois motivos: da queda da taxa de fecundidade referida e do aumento da expectativa de vida. O primeiro caso, o envelhecimento pela base, leva a menor participação dos jovens em relação aos idosos. O segundo, o envelhecimento pelo topo, que além aumentar o número de idosos, provoca o aumento dos muito idosos, com mais de 80 anos.

Isso provocará também grande aumento nas despesas com saúde pública, especialmente porque será uma população pobre, na sua maioria. A isso acresce o fato de, estando as famílias mais reduzidas, terão mais dificuldades para dar assistência costumeira aos familiares mais velhos.
A taxa de fecundidade brasileira passou de 6,2 filhos por mulher em 1940 para apenas 1,95 em 2007, menor que a da França, que é de 2. E no caso brasileiro ainda há o agravante da desproporção desse índice, ainda alto, embora declinante, nas classes mais pobres.

O envelhecimento da população brasileira pode ser demonstrado por diversos indicadores pertinentes. A razão de dependência de idosos, que mede a relação entre o número de pessoas com 60 anos ou mais e a população em idade ativa, de 16 a 59 anos, mostra que, em 2000, havia 7,1 pessoas em idade ativa para uma pessoa acima de 60 anos, relação essa que descerá para apenas 1,9 em 2050. Outro indicador é o índice de idosos, que mede a relação entre os dois extremos da pirâmide populacional, que são os jovens com menos de 16 anos e as pessoas com mais de 60 anos. A quantidade desses últimos passará de 37% para 211% dos primeiros, entre 2010 e 2050. A idade mediana, idade abaixo da qual está a metade da população, passará de 28,8 anos para 46,2 anos no mesmo período.

Outro dado impressionante é a transição que ocorrerá entre 2030 e 2050, quando se reduzirão 16 milhões de pessoas em idade ativa e aumentarão 23,5 milhões acima de 60 anos.
Tomando o conceito de idoso como 65 anos, a situação também é preocupante. Assim sendo, em 2000, havia 11 pessoas em idade ativa para um idoso, relação essa que baixará para 3,8 em 2040 e 2,8 em 2050.

O reflexo dessa transição se fará sentir com maior intensidade nas contas da previdência social, em decorrência da redução dos que contribuem ao lado do aumento dos que recebem e, ainda, por tempo mais dilatado.

Além disso, não basta existirem pessoas em idade ativa, é necessário que estejam no mercado de trabalho e contribuindo para o sistema. Diante dessa enorme disparidade entre beneficiários e contribuintes é esperada destes últimos alta produtividade.

Por isso, essa grande transformação demográfica exigirá atenção dos governos, tanto no problema previdenciário, como na educação, para a preparação dos trabalhadores para grandes ganhos de produtividade, porque terão que produzir para si e para um grande contingente de pessoas que estarão aposentadas.

A despeito de todos esses reflexos na previdência no longo prazo, nossos parlamentares agiram na contramão, ao aprovarem o fim do fator previdenciário, que reduz as aposentadorias precoces, sem oferecerem alternativas que contemplem esse fenômeno. Por essas coisas é que as pessoas, cada vez mais, acreditam menos em políticos, o que é lamentável, porque sem eles não há democracia.