A luta dos aposentados

Atualmente, estão em debate diversos projetos de autoria do Senador Paim, que beneficiam os aposentados, destacando-se dois deles: o que extingue o fator previdenciário e o que passa a reajustar as aposentadorias pela variação do salário mínimo.

O governo federal não concorda em aprovar esses projetos na forma com foram concebidos originalmente. Embora a União tenha concedidos aumentos substanciosos a seus servidores, em valores bem superiores à repercussão imediata desses projetos, numa perspectiva de longo prazo, o governo tem razão.

Na realidade, os dois projetos trazem entre si uma contradição, que é a de aumentar o número de beneficiários, ao mesmo que propõem o aumento real dos benefícios, quando se sabe que os gastos do INSS pularam de 2,6% do PIB em 1991 para mais de 7% atualmente. O INSS tem hoje menos de dois contribuintes para um beneficiário, quando tinha oito em 1950, atingindo 26 milhões de benefícios, quando se incluem os assistenciais.

O fator previdenciário, ao reduzir o valor das aposentadorias precoces, tentou corrigir esse problema. Ocorre que, na década de 1990, 58% das aposentadorias por tempo de contribuição estavam sendo concedidas a pessoas com menos de 50 anos de idade, com mais de 30 anos de vida pela frente. As pessoas beneficiadas tinham entre 25 e 30 anos de contribuição na base de 31% do valor salário (empregado e empresa).

Na maioria dos países ricos, exceto os produtores de petróleo, não há aposentadoria por tempo de contribuição. O que há é aposentadoria antecipada, com um desconto de 8% ao ano, atingindo 40% aos 60 anos, o mesmo que o fator previdenciário reduz aos 50 anos no Brasil. A partir de 60 anos, dependendo da idade do início da vida ativa, ele proporciona ganhos.

A proposta de somar o tempo de contribuição com a idade é uma alternativa, mas, mesmo assim, as mulheres continuarão se aposentando aos 52 ou 53 anos de idade.

No tocante ao reajuste pela variação do salário mínimo, é possível, mas não de forma sistemática, porque o número de benefícios dobra a cada 20 anos. A conseqüência imediata será a cessação da política de reajustes reais do salário mínimo.

Embora seja justa a luta dos aposentados, sempre é bom não se iludir com esse canto da sereia, pois não é aumentando o número de comedores do bolo que se aumentará a fatia que cabe a cada um. Para tudo há limites.

Publicado no Jornal Gazeta de Caçapava do Sul, em 27/11/2009.