A lei federal 11.738/2008 criou um piso salarial para 40 horas semanais, de R$ 950,00, para os professores, a vigorar a partir de janeiro de 2009, transformando-o em básico do nível 1 a partir de 2010.
Para o atendimento da primeira determinação não há nenhuma dificuldade para o Estado, que já paga um piso de R$ 862,80. O problema surgirá a partir de 2010, quando esse piso passar a ser o básico da carreira, sobre o qual incidirão todas as demais vantagens, que chegam a multiplicar por cinco ou mais esse básico (quando em 40 horas), porque 86% dos professores estão enquadrados nos níveis 5 e 6.
Para atender à primeira determinação da lei federal, o Governo do Estado encaminhou projeto de lei à Assembléia Legislativa. Como o citado projeto não contempla a segunda determinação, o Magistério Estadual entrou em greve.
Segundo cálculo da Secretaria da Fazenda, a aplicação do percentual de aumento mais o acréscimo do número de professores, também determinado pela lei federal, elevariam a folha do magistério em R$ 1,5 bilhão em 2010, importância essa semelhante ao déficit médio do Estado no período 1999-2006, desconsiderando as receitas extras. Em resumo, significa voltar à situação deficitária anterior.
O que dificulta o atendimento da Lei Federal a partir de 2010 é o número de professores, que representam mais de 63% das matrículas da Administração Direta, sendo metade do valor da folha com inativos. Aliás, o crescimento da despesa com inativos da educação, só entre 1999 e 2006, passou de 33% para 39% do total estadual.
Para termos uma idéia da dimensão desse problema basta citar que, desde o início da década de 1970, os gastos com previdência cresceram mais de 450% e os com educação apenas 40%. Decisão recente do STF, ao estender a regência de classe para outras funções na escola, agravará ainda mais a situação. Por tudo isso é que o básico inicial do magistério é hoje pouco mais de 40% do que era em 1986.
Por isso, a principal preocupação do magistério deveria ser o de evitar o aumento do número de professores, como também medidas que antecipem a aposentadoria.
A melhora necessária no salário do professor, como condição indispensável para uma boa educação, deve ter por base alterações na previdência, contenção do número de professores e modificações no plano de carreira. Fora disso é discurso vazio.
Publicado no Gazeta de Caçapava do Sul em 22/11/2008.