O dever de casa incompleto

Relativamente à crise financeira mundial, o Presidente Lula disse primeiro que ela não atingiria o Brasil, depois, que atingiria com pouca intensidade, porque o governo fizera o dever de casa.
No que diz respeito aos fundamentos da economia, o Presidente está com a razão, pois o País vem formando superávit primário, mantendo cadente a relação dívida/PIB e a inflação vem sendo controlada pelo sistema de metas, mesmo que a taxa real de juros seja a mais alta do mundo. O PIB vem crescendo a taxas significativas, com conseqüências positivas no emprego.

O mesmo, no entanto, não pode ser dito da política fiscal, pois desde 1991, o percentual de aumento dos gastos do governo federal vem crescendo acima do PIB. Depois de apresentarem um declínio em 2003, voltaram a crescer a taxas anuais superiores a 9% reais, tudo isso suportado por contínua elevação da carga tributária.
No primeiro semestre deste ano, houve uma mudança para melhor desse comportamento, pois, ao lado de um crescimento real de 10,2% da receita, os gastos expandiram-se em 4,5%. Essa alvissareira mudança, no entanto, deve durar pouco, a considerar o orçamento proposto para 2009. Nele está previsto um crescimento nominal de receita de 12,5%, para um aumento de despesa de 13,1%, além da expansão da despesa com juros, devido aos reajustes contínuos da taxa selic.

O crescimento nominal previsto para a despesa com pessoal será de 16,5%, portanto bastante acima do esperado para a receita e para o PIB. Esse crescimento provém de reajustes de salários concedidos em profusão e da admissão de milhares de funcionários, que aumentarão em 23% acima da inflação despesa até 2011.
A verdade é que a sorte ajudou o Brasil, que conseguiu uma extraordinária expansão das exportações, que se deve muito mais ao aumento do preço das “commodities” do que da quantidade física exportada. Isso se deveu à mudança do centro dinâmico do mundo para os países asiáticos, que são consumidores do que nosso país é grande produtor.

O fato de estarmos com grande crescimento da receita não nos autoriza abusar, pois a despesa com pessoal no setor público apresenta uma rigidez que impede sua redução, mesmo quando a receita reduz seu ritmo de crescimento
Por isso, a crise atual teria um efeito bem menos assustador, se tivéssemos feito o dever de casa completo, também na área fiscal.

Publicado no Jornal Gazeta de Caçapava de 17/10/2008