O Governo Federal está tentando recriar a CPMF, desta vez com uma alíquota de apenas 0,1% e sob outra denominação, CSS. Já passou pela Câmara, restando saber se passa pelo Senado.
A repercussão no bolso do contribuinte será, de fato, muito pequena, pois quem ganhar R$ 5.000,00 por mês, pagará apenas R$ 5,00 e, ainda, ajudará a melhorar a saúde pública.
O que está em jogo, no entanto, não é o valor da contribuição, mas o fato da criação de mais um tributo, que, depois de criado, será facilmente aumentado. Mas esse ainda não é o maior problema.
O maior problema está na carga tributária nacional, que em 2007 já superou 35% do PIB e, se não houvesse ocorrido mudança de critério no cálculo do produto, estaria em 39%.
A carga líquida que pertence a União, somente entre 1997 e 2007, passou de 14,3% para 20,3% do PIB, pelos novos critérios. Tudo isso para financiar os gastos primários que crescem sem cessar e pagar a metade dos juros da dívida, que são conseqüência dessa gastança.
Os gastos primários da União, nele incluídos investimentos, em valores mínimos e declinantes, apresentaram uma média de 9,3% acima da inflação, no período 2004-2007. Isso tudo foi financiado pelo excelente desempenho da arrecadação federal, que, em termos líquidos, cresceu nominalmente 72% no mesmo período,o que corresponde a 40% reais.
Será que com toda essa arrecadação não é possível destinar uma parcela maior para a saúde? Pelo que parece, a saúde não é prioridade do Governo Federal, pois tem que viver de sobras.
Se a União precisa criar tributos para financiar a saúde o que deixa para os estados, cuja situação financeira é incomparavelmente pior? O Estado do RS, por exemplo, até o ano passado, para cumprir esse dispositivo constitucional e outros, formava uma despesa 15% maior do que a receita líquida. Embora a situação do Estado tenha melhorado a partir do corrente exercício, suas dificuldades são muito maiores que as da União.
O problema do Governo Federal não está em arrecadar mais, mas em gastar demais, situação essa que poderá gerar uma crise fiscal se vier a ocorrer uma redução mais brusca do ritmo de arrecadação.
Diante de todo esse crescimento da arrecadação, até o Presidente ficou constrangido em propor a criação de novo tributo, atribuindo essa insana missão ao Congresso, que já está desgastado mesmo.
Diante de tudo isso, cabe perguntar: para que mais imposto?
Publicado na Gazeta de Caçapava do Sul, em 12/06/2008.