A situação deficitária do Estado é antiga e conhecida de todos. Investindo-se zero e cumprindo-se tudo o que manda a legislação, faltam 15% para zerar o déficit.
Como vem se aplicando a metade do que determina a Constituição Federal em saúde, 85% do que manda a Constituição Estadual em educação e praticamente nada em ciência e tecnologia, consegue-se fazer o mínimo de investimentos e fechar os balanços com um déficit em torno de 8 a 10%. Traduzindo-se em valores, isso representa uma importância em torno de R$ 1 bilhão anual.
Numa frase simples, pode-se dizer: a despesa do Estado não cabe dentro de sua receita. E, quando uma coisa não cabe dentro da outra, a solução está em reduzir uma ou aumentar a outra ou ambas as ações.
No caso do Estado, a solução não é exatamente essa, pois não há a alternativa de mexer numa ou noutra. O déficit só será superado conjugando-se invariavelmente as duas ações.
Isso decorre do fato da dificuldade de redução da maior despesa, que é a com pessoal, que tem um crescimento vegetativo decorrente das vantagens funcionais e da necessidade de reposição, mesmo que parcial, dos que se aposentam. Então, o máximo que se consegue é conter seu crescimento e para isso não podem ser concedidos nem, talvez, os reajustes decorrentes da inflação.
A despesa com a dívida também acompanha o crescimento da receita corrente, eis que está limitada a um percentual desta.
Então, conter despesa é fundamental, mais do que isso, imperativo, mas não basta. Necessita-se do crescimento da receita permanente, que deve advir do crescimento econômico. Mas isso não se verifica no curto prazo.
A receita extra é de fundamental importância para suprir as deficiências de caixa, até que a receita permanente atinja o montante necessário para acabar com o déficit.
Como se esgotaram as fontes de receitas extras, a situação se coloca no seguinte impasse: Ou aprova-se o pacote nas suas duas dimensões, de aumento de receita e de contenção de despesa, ou aposta-se no pior, esperando que as finanças cheguem ao fundo do poço, com todas as conseqüências sociais daí decorrentes.
Aqueles que pretendem apostar no pior para colher o melhor, futuramente poderão gerar as piores conseqüências. A fênix poderá ressurgir, mas as cinzas serão formadas pelas carências das pessoas que mais necessitam das ações do Estado.
Publicado em Zero Hora de 06 de novembro de 2007.