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1. Segundo as previsões dos institutos especializados e dos principais  economistas nacionais, o crescimento do PIB  de 2015 será negativo e o de 2016 muito baixo, talvez menos de 1%. E a média histórica do R$ nos últimos 15 anos foi de 2,7%, mesmo que nesse período tenha ocorrido o “boom das commodities”.
2. O PLC da dívida foi votado e transformado em lei,  mas até agora não foi regulamentada e  deverá demorar,  devido à nova orientação do Ministério da Fazenda. Além disso, até 2016, o limite de endividamento, se existir, será muito baixo, pelas razões já analisadas em diversos textos nossos.
3. A redução da prestação da dívida, que é muito importante para o Estado, mas pela mesma razão do item anterior, dificilmente sairá  nos próximos anos, devido à grande crise fiscal por que passa o setor público brasileiro,   que apresentou no ano passado um déficit nominal de 6,7% do PIB,  um dos mais altos do mundo, dobrando em relação ao ano anterior.
4. Os excedentes dos depósitos judiciais serão insuficientes  para pagar os encargos  calculados com base na Selic  (11,75%) sobre um saldo aproximado de R$ 10 bilhões dos quais R$ 7,7 bilhões já foram gastos pelo Estado, sendo 73%  pelo governo passado. O valor não gasto é relativo à reserva técnica de 15% e um reduzido saldo em torno de R$ 300 milhões.
5. Receber R$ 146 milhões do incentivo às exportações. Pelo valor,  trata-se da Lei Kandir, que costuma vir todos os anos,  embora sem atualização.
6. Quanto ao fundo de compensação previdenciária, é pouco  provável, para não dizer impossível,  que vá ingressar R$ 1 bilhão, quando  a média recebida nos últimos dez anos tenha ficado inferior a R$ 50 milhões anuais, em valores atualizados.
7. Quanto à indenização pela execução de estradas federais é uma antiga reivindicação que vem desde o  governo Simon e, nos últimos anos, tem servido para inflar os orçamentos sem que nunca tenha ingressado um centavo.
8. Créditos tributários na ordem de R$ 1,5 bilhão, que podem ser antecipados. Não sabemos do que se trata.

O superávit primário é a poupança destinada ao pagamento dos juros da dívida, que, somente no governo central, no período janeiro a setembro do corrente ano, somaram R$ 91,8 bilhões. Como o citado superávit foi de R$ 55,7 bilhões, o déficit resultante de R$ 36,1 bilhões foi incorporado ao estoque da dívida, que resultará em mais juros no futuro.
Para se ter uma ideia do que representa esses valores, basta citar que a duplicação de 88,5 km da BR-101 no RS, incluindo a construção de um túnel, tem um custo final avaliado em R$ 1 bilhão.

Destaca-se, ainda, que, se não fosse o recurso gerado pela operação Petrobras, a poupança formada corresponderia a pouco mais de um quarto do valor dos juros devidos. Isso quer dizer que o governo foi buscar na venda de um produto que está no mar há sete mil metros de profundidade, a maior parte dos meios necessários para o pagamento dos juros da dívida.

Por outro lado, nunca antes na história desse país, a arrecadação do Tesouro Nacional havia crescido tanto, ou seja, 11,2% reais, nos primeiros nove meses do ano. Mas como a despesa cresceu 11,4%, o governo lançou mão de recursos que se realizarão muitos anos depois, para pagar despesas do presente. Só no mês de setembro, não fossem esses recursos extras, teria havido um déficit primário (sem considerar os juros) de quase R$ 6 bilhões.

E não se diga que esse aumento de despesa decorreu somente dos investimentos, que cresceram, é verdade, 50%, mas também dos gastos correntes que aumentaram 21%.
Destaca-se também que esse extraordinário crescimento da arrecadação federal não se refletiu no valor das transferências a estados e municípios, cuja taxa de crescimento foi menos da metade da dele.

Ainda bem que a nova Presidente se comprometeu com responsabilidade fiscal, o que é diametralmente oposto à situação descrita.

Publicado no Jornal do Comércio de 8/11/2010.

O mais grave, ainda, é o fato de esse crescimento ser representado basicamente por gastos correntes, já que os investimentos, além de reduzidos, são declinantes, pois passaram de 1,2% do PIB para apenas 0,4% no mesmo período. Essa é uma tendência histórica que se acentuou no período 2004-2007, quando o crescimento real das despesas primárias, isto é, sem os juros, ultrapassou 9%, acompanhando a evolução da receita que apresentou comportamento semelhante.

Entretanto, no primeiro semestre do corrente ano em relação a igual período do ano anterior, a situação modificou-se e para melhor, pois o crescimento real dos gastos primários foi de 4,5% e o da receita, de 10,2%, propiciando uma expansão de 37% do resultado primário, que é a poupança feita para o pagamento dos juros da dívida, com uma parcela destinada à formação do fundo soberano. A maioria das grandes despesas, como pessoal e benefícios previdenciários, apresentou crescimento bem inferior ao da receita. As que apresentaram índices superiores ao da receita têm pouca representatividade na despesa total. Tudo estaria muito bem, se não fosse a reduzida realização dos investimentos por parte do Governo Central, de apenas 2,43% da dotação par ao exercício!