O artigo toma por base dados do ano de 2012, por sinal no governo Dilma, para fazer afirmações que são apenas meias verdades. Meias verdades que, segundo um provérbio chinês (antigo, nada a ver com o coronavírus), são iguais ou até piores que as mentiras.

Numa parte do artigo há a seguinte afirmação:

“Apenas em 2012, por exemplo, os gaúchos pagaram R$ 32 bilhões em tributos federais. Voltaram para o Estado cerca de R$ 10 bilhões, R$ 22 bilhões evaporaram nas mãos da União. Seria como se cada gaúcho tive pago R$ 1984 em tributos e não tivesse recebido nada (grifei).

Na realidade em 2012 foram recolhidos a Brasília R$ 32.305.919.846. O valor retornado que não consegui apurar, mas dou por correto.

Essa afirmação de que a União concentra os recursos e que pouco distribui aos entes federados é constantemente repetida e que, por isso, tornou uma “verdade”. Acontece mais ou menos como aquela lei física, que durou quase dois mil anos, que um objeto que tivesse o dobro do peso cairia com o dobro da velocidade do outro, até que foi desmistificada por Galileu. Mas isso foi na Idade Média.

Quem fez um estudo detalhado sobre isso foi o economista Júlio Brunet, quando abordou os diversos aspectos do problema. O articulista do jornal deve ter razão quando afirma que retornou apenas R$ 10 bilhões, mas estava se referindo tão somente às transferências tributárias, eu presumo. No entanto,  deve-se considerar a totalidade dos gastos da União no Estado em todas as suas funções: incluindo-se aqueles com saúde, educação, assistência social, infraestrutura (estradas, pontes, viadutos, mesmo que poucos) e todas demais funções de governo. Observemos quantos hospitais federais existem no RS! Só em Porto Alegre, há cinco. E universidades na capital e principais cidades.

No final, segundo Júlio Brunet, apenas o equivalente a  5% do PIB-RS do que é arrecadado fica em Brasília e é distribuído aos demais estados da federação . Esse cálculo do economista desconsidera as despesas que não pôde apropriar como os gastos das Forças Armadas que não são discriminados por estado no Orçamento Federal.

Tomemos como exemplo os dados da Previdencia Social no RS tendo o ano de 2012: : o INSS arrecadou RS 15,126 bilhões e pagou de benefícios R$ 25,131 bilhões, portanto 66% a mais do que o arrecadado.

A quase totalidade das pessoas desconhece o fato de que a Seguridade Social (previdência, saúde e assistência social) absorve em torno de 80% da receita líquida do Governo Central.

Em 2018, em todo o País, para uma receita líquida de R$ 1.227,5 bilhões foram gastos em Seguridade Social R$ 993,7 bilhões (81%), sendo quase 72% com previdência. Assim, diante disso, o que resta para todas as demais funções, desenvolvidas por mais 35 ministérios e secretarias e os demais Poderes e ainda, fazer superávit primário, é em torno de 20% da receita corrente líquida (receita ordinária).

Sem entrar no mérito desses gastos, a maioria justos, isso se verificou em todos os governos, embora com comportamento crescente, a partir da implantação do estado de bem-estar social estabelecido pela Constituição de 1988.

Conforme citado, esse é um assunto que maioria desconhece e os que conhecem, a maioria políticos, preferem o discurso fácil da negação, colocando o RS como vítima.

Porto Alegre, 19 de abril de 2020.

Foi muito importante o fim das desvinculações das receitas da União destinadas à Seguridade Social (DRU), porque era uma medida inócua, e só servia de argumento para os adversários da reforma. Isso porque, em 2017, o déficit da Seguridade Social foi de R$ 292 bilhões e as DRU foram R$ 100 bilhões. Isso que dizer que todos os recursos desvinculados voltaram para Seguridade, e o Tesouro, ainda, teve que colocar mais R$ 192 bilhões.

Outra medida importante foi a proposta de separação das áreas citadas para evitar que uma delas se aproprie da maioria dos recursos, como ocorre hoje em relação à Previdência. No período 2012-2017 a despesa com Previdência do Governo Federal passou de 70% para 87% da receita da Seguridade Social tomada pelo seu valor bruto, isto é, sem as deduções decorrentes das DRU, citadas.

Outro aspecto não menos importante que também servia de argumento aos adversários da reforma eram os devedores, como se fosse possível cobrar todos ou grande parte deles, quando nos últimos dez anos o índice de cobrança foi de apenas 1,1% do saldo devedor, o que é comum com as dívidas ativas do setor público. Foram anunciadas medidas tendentes a aumentar a arrecadação.

É bom que se diga que os valores cobrados podem ajudar, mas nem de longe são solução para o déficit, porque grande parte é incobrável e também  porque não se resolve um problema  contínuo utilizando-se de valores que se esgotam uma vez recebidos.

Espero que o Congresso Nacional não descaracterize a reforma, com emendas populistas, e tome consciência de que sem ela, o caos social será inevitável, porque os já escassos recursos da Saúde serão todos absorvidos pela Previdência.

É comum ouvir-se dizer que não há déficit na Previdência.  Há até uma tese de mestrado ou doutorado nesse sentido. Recentemente aprovaram uma CPI que concluiu que esse déficit não existe.

Na realidade,  quando  dizem isso, estão querendo dizer que não há déficit na Seguridade Social, que é formada por Previdência, Saúde e Assistência Social, onde também existe grande déficit, conforme demonstrado mais adiante. O que existe é uma alquimia contábil nas  contas da  Seguridade Social que acaba transformando déficit em superávit.

Nem  Previdência, nem Seguridade podem ser tomadas isoladamente, por maior que seja sua importância. Elas estão dentro de um contexto econômico e assim devem ser analisadas.

Como diz a frase em epígrafe, praticamente 82%  do dinheiro do Governo Federal está sendo despendido dom Seguridade Social, devendo chegar aos 100% em pouco tempo,  se nada for feito.

O problema previdenciário do governo federal é tanto no INSS, como no RPPS. No primeiro, há maior crescimento e no segundo há uma grande injustiça.

A situação dos estados também é trágica, pelo alto e crescente gasto com previdência.

E nos municípios, está sendo armada uma bomba financeira de consequências imprevisíveis para o futuro. É o que contém o texto maior.

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ERRATA: No texto analítico fala que 88% é consumido com a Seguridade Social, quando o correto é mais de 82%. Da receita tributária, sim, é 88%.

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