O teto de gastos limitou em cada ano as despesas à variação da inflação do ano anterior, excepcionalizando no caso de calamidades, como foi o a covid-19, em 2020. Como existem despesa que aumentam sempre acima da inflação, como os benefícios do INSS, com crescimento vegetativo de 2,6% ao ano, isso comprime outras despesas, que ficam sem recursos.  

Muita gente há que não acredita na austeridade fiscal, como se o poder público fosse uma fonte inesgotável de recursos, como se não houvesse restrição orçamentária. E ainda encontram incompatibilidade entre o social e o fiscal, quando o contrário que é verdadeiro. O gasto desenfreado acaba em déficit e endividamento, só restando migalhas para o atendimento do social.

Recentemente nosso futuro Presidente disse que “ não se cuida do pobres, se ficar olhando a política fiscal”. Entendo diferente: Se não cuidarmos da situação fiscal, no longo prazo, teremos uma tragédia social.

Isso pode ser demonstrado pela equação abaixo, retirada do livro Finanças Públicas, de Felipe Salto e Mansueto de Almeida, p.20.

‘v = -p + (j – a) * d

A variável “v”, se é maior do que zero, indica que  a dívida em percentagem do PIB está crescendo, porque o esforço do superavit primário (p) não foi suficiente para anular o efeito dos juros reais, deduzidos do crescimento real do PIB, sobre a dívida pública.

‘Se v = 0, tem-se   p= (j – a) * d

Indica o superavit primário (p) necessário para manter estável a razão dívida/PIB

Onde:

‘ j = taxa de juros real (com a exclusão da inflação)

‘a = taxa de crescimento do PIB

‘d = dívida pública em % do PIB

Aplicando-se essa fórmula ao caso brasileiro, em que a dívida bruta do governo geral (DBGG) em outubro/2022 era de 77% do PIB, e considerando que o PIB possa crescer 2,5%, índice alto para o caso brasileiro[1], e considerando, ainda, a taxa Selic real em torno de 6,2%, tem-se:

‘p = (0,062-0,025) * 77% = 2,8%, em torno de 3%.

Então, deve haver um esforço primário próximo, talvez pouco menos do que 3%, porque em 2022, o haverá um pequeno superávit. Cada ponto do PIB corresponde a R$ 90 bilhões.

A isso deve se somar os efeitos da PEC aprovada recentemente, em torno de 2% do PIB, cuja despesa, em sua maioria, será permanente, com ocorrência nos exercícios vindouros.

Nessas circunstâncias, os juros continuarão altos, como meio de conter a inflação e também pelo maior risco visto pelos tomadores de títulos, quando a situação fiscal se agrava. Juros altos também limitam o crescimento e o resultante disso tudo é maior endividamento, que gera mais juros.

Se um grande crescimento não ocorrer, a situação poderá ficar insustentável. 

[1] No curto prazo, como há capacidade ociosa, o PIB pode crescer a taxas maiores. No longo, entretanto, o crescimento real fica próximo ao potencial, cujo cálculo é controvertido, mas fica próximo a 2%.