Reforma da Previdência – Darcy Francisco

Reforma da previdência de Porto Alegre: uma necessidade

Darcy Francisco — Thu, 25 Mar 2021 14:56:26 +0000

A Emenda Constitucional n° 103/2019, que alterou o sistema da previdência social brasileiro, deixou para estados e municípios a competência para legislarem sobre muitas de suas próprias regras. E isso vem causando grandes dificuldades, como o que está ocorrendo em Porto Alegre.

As mudanças na previdência deixam evidentes aquela metáfora muito usada em economia: “o que é bom para a árvore nem sempre o é para a floresta”.

Para as pessoas, individualmente, o bom seria pagar uma contribuição reduzida e aposentarem-se cedo, com remuneração integral, mantendo a paridade com os servidores da ativa. Esse sistema é o que existe ou existia até pouco tempo, mas vem gradativamente sendo alterado, por ser incompatível com os orçamentos públicos.

As receitas públicas encontram limite no crescimento do PIB, cujas taxas vêm apresentando incrementos reduzidos, pelo baixo crescimento populacional e a diminuta produtividade das economias.

Os sistemas de repartição ainda predominantes apresentam um problema estrutural que se acentua a cada ano, que é a redução no número de contribuintes para o de beneficiários. No Estado do RS, por exemplo, baixou de 4 por 1 da década de 1970, para menos de 0,7 por 1, atualmente. A expectativa de vida aos 60 anos passou de 15 anos na década de 1980 para 22 anos atualmente, e continua crescendo.

A criação do regime de capitalização a partir de uma data de corte, como fez a nossa Capital e, posteriormente, a aposentadoria complementar, são as alternativas corretas, mas apresentam um alto custo de transição. Por exemplo, em 2020 foram despendidos a títulos de benefícios e contribuição patronal para os dois sistemas mais de R$ 1,4 bilhão ou 22% da receita corrente líquida e, só não foi maior pelas medidas tomadas em nível federal de combate ao coronavírus, com o congelamento da folha até o final do corrente exercício e as transferências de recursos.

O poder público tem uma demanda crescente de serviços na educação, na saúde em outras áreas, e não há como cobrar mais impostos da população, por razões que dispensam comentários. Do governo federal nada dá para esperar, diante da sua grave situação deficitária, que deve perdurar por vários anos ou até décadas.

Como não podemos manter constantes as regras que regulam uma realidade que constantemente varia, precisamos fazer reformas.

*Artigo publicado no Jornal do Comércio no dia 25/03/2021. Veja aqui.

Deputados desconhecem o país que representam

Darcy Francisco — Sat, 15 Jun 2019 21:10:35 +0000

O déficit total da previdência federal, incluindo Regime Geral e RPPS (servidores públicos) em 2018 ficou próximo a R$ 300 bilhões. O que a reforma buscava originalmente era uma economia em torno de R$ 1,3 trilhão em dez anos, numa média de R$ 130 bilhões anuais, pouco mais de 40% do déficit. No entanto, foram tanto as supressões que essa economia não deve chegar a R$ 100 bilhões anuais, ou seja 1/3 do déficit. .

Neste texto abordaremos dois temas. O que trata da transferência dos recursos do PIS-PASEP destinados a investimentos, para pagar aposentadorias e da exclusão da proposta dos estados e municípios.

Transferência de recursos do PIS-PASEP para pagar aposentadorias

Um dos grandes empecilhos para o desenvolvimento do Brasil é a baixa taxa de poupança e de investimentos. Os economistas de um modo geral dizem que a taxa de investimentos em relação ao PIB para gerar um crescimento satisfatório teria que ser muito maior do que a atual, que está em 15,92% (IPEA_DATA, T4 2018). E isso vem de longe. Por exemplo, em 2012, nosso índice era 18% quando o México, o Peru e o Chile perfaziam uma média de 25% (Giambiagi e Shwartsman, Complacência, p.38).

A tabela 1.1 mostra a alta vinculação da receita líquida do Governo Central com a Seguridade Social, que está entre 66% e 67%, ou seja, 2/3. Então de cada R$ 3,00 da receita líquida da União R$ 2 são vinculados à Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social).

Se tomarmos toda a receita líquida do Governo Central, vamos ver que mais de 81% é aplicada (empenhada) na Seguridade Social, índice esse que era de 67,6% em 2012. Então, temos uma participação alta e crescente da despesa com Seguridade na receita do Governo Central.

O mais grave disso tudo é o que “sobra” para as demais finalidades, que são desempenhas por 27 ministérios, (entre eles Educação que tem uma vinculação superior a 4% dessa mesma receita) e mais onze órgãos, os de maiores gastos, como STF, STJ, Senado Federal. Câmara Federal, Ministério Público, PGR Justiça do Trabalho, entre outros. Então, para todos esses ministérios e órgãos e, ainda, para fazer superávit primário, restam menos de 15% de receita.

Para ler o texto completo, com tabelas e gráficos, clique no link seguinte: Deputados desconhecem o País que representam

Quem pode fazer a reforma da previdência?

Darcy Francisco — Thu, 13 Oct 2016 11:41:00 +0000

Afirmar que os beneficiados por leis vigentes em épocas passadas não podem propor sua alteração é um pensamento reducionista.

Tudo o que existe no mundo está em contínuo movimento. Nunca nos lavamos na mesma água, disse o velho filósofo Heráclito Efésio. Muitas ideias que foram libertárias no passado, no futuro não passarão de rotinas. A realidade social está num contínuo vir-a-ser.

Joaquim Nabuco, um dos maiores abolicionistas, foi educado por uma família escravocrata. Então, mesmo indiretamente, ele recebeu algum benefício da escravidão. Assim como Nabuco, há na História diversos exemplos nesse sentido.

Dizer que não podem propor reformas previdenciárias os governantes que em momento anterior foram beneficiados por regras que hoje querem mudar equivale a dizer que muitos abolicionistas do passado deveriam ter defendido a continuidade da escravatura, porque ela os beneficiou.

Na época em que foram criadas muitas das leis previdenciárias ainda vigentes, a inatividade era considerada uma extensão do serviço público e, como tal, não necessitava contribuição e nem preocupação com a idade mínima para aposentadoria. Além disso, a expectativa de vida era bem menor. Num primeiro momento, o número de contribuintes era muito maior do que o de beneficiários, e a bomba-relógio que estava sendo montada passou despercebida.

Agora, a realidade é outra. A situação inverteu-se. Os déficits previdenciários são altos e crescentes, tanto na previdência pública, como no INSS. Precisamos fazer reformas e quem vai fazê-las se a geração presente, que desfruta dos benefícios e até de privilégios obtidos pela legislação passada não pode fazê-las?

Teremos que buscar pessoas em outros países, naturalizá-las e elegê-las parlamentares para que elas façam as reformas? Impossível.

Não interessa quem está propondo as reformas, o que interessa é se elas são necessárias e qual o seu conteúdo. O resto é crença de quem, desconhece as consequências que advirão de não fazê-las, como o risco do não pagamento dos atuais aposentados, que, geralmente, são contra as reformas mesmo sem ser atingidos por elas.

Publicado na Zero Hora de 13/10/2016.

Para ler no jornal, clique aqui.

Reforma da previdência pela metade

Darcy Francisco — Wed, 25 May 2016 12:31:00 +0000

A reforma da previdência no caso do INSS é uma necessidade, não só para resolver o atual déficit, como para desarmar a enorme bomba que está por explodir em pouco tempo. No próximo ano, a diferença entre as contribuições previdenciárias e os benefícios será negativa em torno de R$ 170 bilhões.

Mesmo que a economia volte a crescer, continuarão os efeitos da demografia. Se hoje há 10% de pessoas com mais de 60 anos, em 2030 teremos 19% e em 2050, 29%. Hoje há menos de sete pessoas na idade considerada produtiva (15-64 anos) para uma com 65 anos ou mais, em 2030 serão quatro e em 2050, menos de três.

Mas há outra reforma tão ou mais necessária que a do Regime Geral, que vem tendo pouca ou nenhuma ênfase, que é a do regime próprio dos servidores públicos (RPPS), que em nível federal o déficit supera R$ 70 bilhões. O dispêndio desse regime, embora não tenha crescimento explosivo, contempla enormes privilégios.

Embora as reformas de 1998 e 2003 tenham feito modificações importantes no regime dos servidores públicos, não trataram adequadamente das idades mínimas. No RS, por exemplo, a metade dos servidores se aposenta com idade mínima de 50 anos e uma quarta parte não tem limite mínimo. Mais da metade se aposenta com 25 anos de contribuição, tendo de expectativa mais 35 anos de sobrevida, em média. E mesmo as modificações que já ocorreram, como o fim da aposentadoria integral, só se concretizarão nos anos 2030.

As pensões também contêm enormes injustiças. Se fossem adotados os critérios da Finlândia, 85% delas não seriam concedidas. As modificações que ocorreram recentemente não contemplam a função pública.

A previdência constitui o maior problema dos Estados. Metade deles despende mais de 20% da receita líquida com previdência, percentual esse que atinge 32% no Estado do RS.

Por tudo isso, a reforma necessária deve contemplar os dois regimes, o Geral e o RPPS, em todos os níveis de governo. Fora disso é reforma pela metade.

Para ler na Zero Hora clique aqui.

A necessária margem para investir

Darcy Francisco — Fri, 20 May 2016 12:41:00 +0000

No passado, enquanto havia margem para endividamento, receita inflacionária e patrimônio para vender, foram feitos grandes investimentos, mas sempre com altos déficits, quando desconsideradas as receitas extras.

Com o fim da inflação, foram utilizados até se esgotarem os recursos do caixa único e dos depósitos judiciais. Atualmente, a margem para investir só pode ser buscada nas receitas ordinárias do Estado.

Para formar essa margem, bastaria cumprir a lei de responsabilidade fiscal, que fixa um limite de 60% da receita corrente líquida (RCL) para a despesa com pessoal e encargos, possibilitando que os 40% restantes cubram as despesas de custeio e o serviço da dívida e uma parcela de investimentos com recursos próprios.

Ocorre que, na ausência de regulamentação dessa lei, essa incumbência coube aos tribunais de contas, que retiraram do cômputo da despesa com pessoal uma série de itens, acabando com sua eficácia.

No RS, por exemplo, os itens retirados fizeram com que, na prática, o limite da despesa com pessoal fosse elevado de 60% para 75%. Com isso, os 25% restantes são insuficientes até para a despesa de custeio, não restando recursos para investir, nem para pagar a dívida.

Tudo isso permitiu que entre 1999 e 2015, enquanto a variação do IPCA foi de 196%, a RCL, 431%, a despesa com pessoal aumentasse 436% (81% reais), mesmo que nesse período a RCL tenha crescido o dobro do crescimento do PIB estadual.

Num Estado deficitário, a despesa deve crescer abaixo da RCL, primeiro eliminar o déficit, segundo para fazer investimentos.

Atualmente a margem para investir é negativa, isto, é antes de qualquer investimento já falta uma importância correspondente 13% da RCL.

Se o Estado não investir, ficará com sua economia estagnada e sua arrecadação tributária insuficiente. A consequência disso será pobreza generalizada, professores e funcionários mal pagos e segurança pública deficiente.

Somente a lei de responsabilidade fiscal estadual e a reforma da previdência permitirão que o Estado forme a tão necessária margem para investir. Fora disso é discurso vazio!

Para ler o texto no JC, clique aqui.
Para ler um texto maior em PDF, pertinente, clique aqui.

Reforma da previdência I: uma imposição da demografia

Darcy Francisco — Mon, 21 Mar 2016 20:20:00 +0000

Este é o primeiro de uma série de artigos que escreverei sobre reforma da previdência, um assunto que está em debate e que é muito temido, talvez pelo fato de as pessoas ignorarem sua necessidade e as consequências de sua não realização.

Sempre que um governo fala em reforma da previdência, logo surge a afirmação de querem sonegar direitos dos trabalhadores ou acabar com a aposentadoria dos “velhinhos”.

Na realidade, o contrário é que é verdadeiro. Se não modificarmos as regras atuais é que poderemos por em risco as aposentadorias no futuro. Não podemos manter normas estáveis diante de uma situação que varia incessantemente.

O Brasil é um país de população jovem, mas em processo acentuado de envelhecimento. As pessoas com mais de 60 anos, que eram 8% da população em 2000, deverão ser 14% em 2020, 19% em 2030 e 29% em 2050. 2050 parece distante, mas faltam 35 anos. A copa de 1970, que ainda está na retina dos mais velhos, já faz 45 anos!

Esse envelhecimento decorre de duas razões: do aumento da longevidade _um fator positivo _ e da redução da taxa de fecundidade, que é o número de filhos por mulher na idade fértil. Esta taxa, que era de 6,4 em 1900, decresceu para 2,4 em 2000 e atualmente está em pouco mais de 1,7, bem abaixo da que mantém a população em equilíbrio, que é 2,1. Isso terá graves consequências econômicas e sociais no futuro.

Na década de 1950-60, o Brasil tinha segunda maior taxa de crescimento populacional na América do Sul, só perdendo para a Venezuela. Mas a situação se alterou totalmente: na corrente década, só o Uruguai tem taxa menor que o Brasil e entre 2040-2050, nossa taxa será a menor do continente, inclusive que a do Uruguai.

A consequência disso é a redução do número de pessoas em idade ativa em relação às que estão em idade de aposentadoria. Quando as regras atuais foram criadas havia nove pessoas na idade ativa (de 15 a 59 anos) para uma com mais de 60 anos. Hoje há seis, na década de 2030, haverá 3 e na década de 2050, menos de duas.

Num futuro não muito distante teremos taxa de crescimento populacional semelhante a do Japão e de muitos países europeus, só com uma diferença: eles deixaram de se pobres antes de envelhecer. E nós…?