O superávit primário é apurado sem considerar as receitas financeiras e as operações da dívida. É a poupança para pagar a dívida. Sempre que, em vez de superávit primário, apuramos déficit, estamos fazendo uma despoupança e, portanto, aumentando a dívida pública. Um déficit eventual num ano ou emoutro é normal. Porém os déficits altos e recorrentes acabam conduzindo ao endividamento insustentável e aos juros escorchantes.
Já no período citado (1971-1994) os investimentos foram, em média, superiores a 23% da receita corrente líquida (RCL, fato esse que, se não justifica, pelo menos, serve para explicar em parte a origem dos déficits.
Nesse período, especialmente entre 1987 e 1994, a inflação foi, em média, de 1.300% ao ano, tendo alcançado 2.708% em 1993 (superior a 32% ao mês). A inflação ajudava a financiar os déficits, ora criando receita financeira, ora reduzindo o valor real da despesa, embora influísse negativamente também na arrecadação tributária. Com fim da inflação, os déficits que eram escondidos, passaram a descobertos.
Esse fato levou o governo seguinte (1995-1998) a lançar mão dos recursos de privatização, com que conseguiu manter um bom nível de investimentos, mas com altos déficits primários.
Além da redução da receita com o fim da inflação, vem aumentando gradativamente a despesa previdenciária, ao ponto de os gastos com servidores inativos e pensionistas terem ultrapassado os com ativos.
A contar de 1999 foi dado início a longo ajuste fiscal no Estado, primeiro em decorrência do acordo da dívida de 1998 e depois em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir de 2000. Os resultados primários gradativamente foram melhorando, passando a positivos a partir do segundo ano do período 2003-2006.
Mas somente no período 2003-2010 é que houve a ocorrência simultânea de superávits primários e margem para investimentos positiva. Desde o início da década de 1970 até 2007, todos os investimentos foram financiados por recursos de terceiros, operações de crédito ou caixa único, pela receita inflacionária ou de privatização, porque a margem de investimentos era negativa, ou seja, havia déficits mesmosem considerar os investimentos.
Mas esse ajuste está sendo feito em grande parte à custa do cumprimento parcial das vinculações constitucionais com educação, saúde e ciência e tecnologia, embora se saiba que na atual estrutura de despesa, o Estado não tem como cumpri-las e, talvez, nunca chegue a isso, porque enfrenta, além de inúmeras carências de infraestrutura, a alta e crescente despesa com previdência.
Finalizando, pode-se dizer que ao longo de décadas o Estado conviveu com duas situações aparentemente contraditórias: altos déficits primários e grandes investimentos. Os resultados orçamentários também foram negativos e só deixaram de ser nos anos em que houve receitas extras, como operações de crédito, venda de ativos e receitas financeiras oriunda da inflação alta, entre outras. Os frutos de tudo disso estamos colhendo hoje. Afinal, não somos o resultado de nossas escolhas?

Mas acho que não houve uma mudança de ideologia, mas o medo de enfrentar o maior apagão da história em matéria de transportes aéreos, durante a realização Copa do Mundo, o que seria um mico difícil de suportar. Tudo isso porque aceitaram patrocinar a realização de um evento para o qual o País não estava preparado dentro do tempo estabelecido para sua realização.

No entanto, uma coisa é estar na oposição e outra é estar no governo. Mas é preciso ter cuidado com o que é afirmado fora do governo, para evitar situações que colocam cada vez mais em descrença a classe politica.

Não é que as pessoas não possam mudar. Podem e devem. Não se pode esperar que ideias e conceitos permaneçam imutáveis diante de uma realidade que constantemente varia. O que se discute no caso é a adoção de políticas e práticas antes demonizadas.

Isso era feito antes com a dívida externa, que precisava de uma auditoria, e depois o pouco que havia foi pago antes do vencimento e, ainda, considerado um grande feito.

O superávit primário, a poupança para pagar a dívida, era considerado como benefício ao FMI e aos banqueiros. Depois, seu valor foi quase duplicado.

Quem não se lembra da pregação que havia contra os transgênicos, alvos das mais torpes acusações. Hoje ninguém mais fala nisso, porque eles são os responsáveis pelo saldo positivo da balança comercial que, sem o agronegócio, seria altamente negativo, porque a balança da indústria gerou um déficit de US$ 43 bilhões até novembro do ano passado.

E a bolsa família, antes considerada esmola e comparada às quinquilharias com que Cabral subornava os índios!

E os benefícios fiscais às empresas, sempre tão combatidos, transformaram-se na politica predileta do governo no enfrentamento à crise financeira, mesmo com inegável prejuízo às transferências a estados e municípios!

A privatização é necessária em muitos casos, mas sempre sem abandonar a coerência!

Publicado na Zero Hora de 13/02/2012, p.13.