Estas últimas defendem o equilíbrio orçamentário e o controle do crescimento da dívida, mediante a formação de superávit primário, onde as receitas devem gerar um excedente sobre as despesas, a ser destinado ao pagamento da dívida, visando redução desta ou, no mínimo, seu comportamento estável ou decrescente em relação ao PIB. Esta é a posição do “mainstream” econômico, com a qual concordo.

Já, as Finanças Funcionais desenvolvem uma posição contrária. A teoria afirma que os gastos públicos não precisam ser financiados, pois são uma emissão de moeda, que deve ser feita antecipadamente. Os impostos vêm depois, porque as pessoas precisam dos recursos para pagá-los. Isso seria uma enorme incoerência, porque na economia as operações são um continuum, não sendo possível estabelecer o que vem primeiro e o que vem depois. É a velha questão nunca resolvida: Quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha?

Mas essa ideia é explicável na concepção de gastos e tributação da teoria em questão. Porque? Porque os impostos não são um recurso para financiar as despesas, mas um meio para enxugar a moeda existente na economia. Os pagamentos são feitos mediante emissão de moeda.  O déficit público é um fator gerador de moeda e de renda para as pessoas.

A teoria afirma também que um governo que emite sua própria moeda, a moeda soberana, nunca pode ir à falência ou ser incapaz de pagar suas contas, desde que elas sejam feitas na moeda que ele emite. Isso inclui o pagamento de juros aos detentores da dívida pública e os compromissos de pagamento das aposentadorias.

Sempre haverá recursos, bastando para isso uma autorização do Congresso Nacional, para que Tesouro e Banco Central façam as operações necessárias. Diz ainda: “Não é necessário que se ampliem tributos ou que se realizem empréstimos junto ao setor privado para que esses gastos sejam realizados. Trata-se sempre de mera decisão política”. (Cartilha citada nas Referências Bibliográficas, que não contém páginas numeradas).

Somente com essa concepção financeira pode ser chamado o teto de gastos de estupidez. Ele pode ter sido concebido com alguns equívocos, mas é uma tentativa de segurar a despesa, num país que ela cresce há mais de três décadas, 0,4 ponto percentual do PIB ao ano.

No entanto, a teoria exclui dessa condição a dívida externa, porque a ela é expressa em moeda estrangeira. Para pagá-la, ela necessita de moeda dessa origem, especialmente dólares.

Diante disso, podem ser feitas as seguintes considerações:

1. Pelo orçamento para ano de 2023 está previsto um déficit primário que, com os ajustes da PEC de Transição, será de R$ 231,5 bilhões. Além dele, a soma assombrosa de juros da dívida de R$ 658 bilhões, totalizando um déficit nominal de R$ 890 bilhões!
2. Pela MMT, se o Congresso autorizar, esse déficit pode ser pago ou rolado por emissão de moeda. Com isso, todo esse aumento da base monetária não geraria inflação?
3. Mesmo desacreditando na Teoria Quantitativa da Moeda (TQM), conforme defende o economista André Lara Resende, que diz que ela nunca foi comprovada na prática, em pouco tempo nossa economia ficaria inundada de moeda.
4. Se os déficits criam moeda, como afirma a MMT, e essa moeda for para a economia, sem que haja produção suficiente, não precisa se valer da TQM, para provar que haverá inflação. É a lei da oferta e da procura que nos ensina o que ocorre aumento de preços nessas condições.
5. A ajuda emergencial ocorrida após a covid é usada como argumento para os defensores na teoria de que sempre há dinheiro. O mesmo fato serve para contra-argumentar com salto inflacionário ocorrido em 2021, o que não quer dizer que foi não uma medida saudável e indispensável.

Acho que podemos estar diante de um novo encilhamento, tal qual ocorreu no início da República (1989/91), quando houve impressão de moeda em profusão, causando grande crise e inflação.  A Conta Movimento do Banco do Brasil nas décadas de 1970 e 1980 foi uma das causas da alta inflação da época. Mas não precisa irmãos tão longe. Fiquemos com a Nova Matriz Econômica, do Governo Dilma, que além de inflação, gerou uma queda de mais 7% do PIB.

Finalizando, podemos dizer que mesmo que o governo atual venha aplicar alguns postulados na MMT, será apenas parcialmente. Isso, porque, colocar em execução todos seus mandamentos seria, como diz o título deste texto: “um delírio para a condições brasileiras.

Porto Alegre, 4 de janeiro de 2023.