O crescimento populacional a cada ano vem se reduzindo, devendo estagnar daqui a duas décadas. A produtividade é muito reduzida no Brasil, devido falta de poupança para a introdução de novos equipamentos no processo produtivo, educação de baixa qualidade  e todas as questões relacionadas ao equilíbrio macroeconômico, déficit público recorrente e dívida pública alta e crescente. Esses fatores também dificultam o investimento externo.

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Faço essa introdução para ingressar propriamente no assunto, que é a análise do comportamento da receita municipal, especialmente na relação entre as receitas tributárias, hoje denominadas de impostos, taxas e contribuições de melhorias, e a receita corrente líquida – RCL. Pela nova classificação contábil, todas as receitas derivadas desses itens, como dívida ativa, multa e juros é neles enquadrados. Isso torna mais evidente a análise que farei.

Em 2019, considerando todos os municípios, a média da receita tributária foi de 22,6% de sua RCL. Mas isso obedece a uma variação que vai de 60% a 1,2%, com uma mediana de 7,9%, que é o percentual do município que ocupa a posição mediana, ou seja, de n° 248 do “ranking”, na ordem inversa da relação receita tributária/RCL.

Como é sabido, os municípios maiores são os que têm condições de arrecadar mais, porque dispõem de maior base arrecadatória, tanto do Imposto sobre Serviços, como do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Diante disso, era de se esperar que nos dez primeiros nessa relação estivessem, no mínimo, os cinco maiores municípios do Estado.

Pois, não é o que ocorre. Entre os dez com a maior relação citada, como era de esperar, está Porto Alegre, com 41,5%. E os outros quatro municípios maiores, na ordem são: Caxias do Sul,  na 14ª posição; Canoas, na 48ª;  Santa Maria, 12ª; e Pelotas, na 23ª na referida relação. Isso comprova a afirmativa inicial.

Nas primeiras posições estão  os municípios praianos e serranos. Em primeiro lugar, como 60%, está Xangri-lá, seguido de Capão da Canoa, com 49%, Gramado, com 48,4%; Arroio do Sal, com 45° e Torres, com 40,2%. E essa arrecadação é marcada fortemente pelo IPTU.

Os critérios são meramente políticos, porque os proprietários dos imóveis, ao não residir neles, estão distantes do fisco e, ainda, não votam nos municípios onde eles (os imóveis) estão localizados. Isso é uma prova da força das decisões políticas. É uma constatação. Não a levem como crítica.

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Já pelo lado da despesa, foram eliminados os adicionais de tempo de serviço e transformados os triênios  de 5% a cada três anos, para 3% a cada 5 anos. Para ter uma ideia dessa redução basta citar que em 15 anos havia um acréscimo de 25 que baixou para 9%. Os efeitos mais imediatos ocorreram no lado da receita, enquanto os da despesa ocorrem de  forma mais lenta.

O mesmo pode ser dito da reforma da previdência, com a implantação da previdência complementar. A adaptação à reforma federal tramita na Câmara de Vereadores. Trata-se de uma necessidade, já que em três anos, 2017-2019,  os encargos previdenciários cresceram 22 vezes mais que a contribuição dos servidores.

A necessidade de reformas, tratada em item especial, decorre da queda do crescimento do PIB, do que depende, basicamente, a arrecadação dos entes públicos, o que torna indispensável a contenção do crescimento vegetativo da  folha de pagamento, o maior gasto do setor público, junto com os juros, mas estes são consequências.  O município de Porto Alegre, por dever pouco, não despende muitos recursos com juros.

O Município aumentou o resultado orçamentário de R$ 23,5 milhões em 2016 para R$ 573,1 milhões em 2019. Isso, no entanto, é enganoso, porque grande parte de resultado o gestor municipal não dispõe dele, porque pertence ao fundo de previdência em capitalização e ao DMAE. Além disso tem que cobrir os déficits dos demais entes. Na prática, havia  déficits, que foram  reduzidos de R$ 422,4 milhões em 2016 para R$ 66,2 milhões em 2019.

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Nos regimes próprios públicos são necessários mais de quatro e no INSS, mais de três. No entanto, só existem 1,3 no regime próprio dos servidores federais, 1,1 nos regimes próprios estaduais e 1,6 no INSS.

Nos municípios existem quatro servidores ativos para um inativo ou pensionista, aparentemente um equilíbrio. No entanto, no caso, estamos sendo traídos pela média. Mas, o maior problema dos municípios é outro.

Se tomarmos o Anuário da Previdência – Suplemento da Previdência do Servidor Público, de 2017, veremos que existe uma série enorme de municípios que, para corrigir o desequilíbrio atuarial, criaram alíquotas suplementares que, somadas às normais, superam 40% e até 50%, em muitos casos.

Numa amostra selecionada de 33 municípios entre os que adotaram as alíquotas suplementares, a média da contribuição patronal foi de 38%.

Sem condições de cumprir com essas alíquotas, os municípios não terão as mínimas condições de pagar as aposentadorias no futuro, pelo menos, no valor estabelecido em lei.

O maior desequilíbrio está nos municípios médios e pequenos. Esses municípios deveriam recolher para o INSS. No entanto, os prefeitos optaram pelo imediatismo. . Para fugir do recolhimento ao INSS, criaram regimes próprios, só que não honraram com a contribuição patronal, tendo que depois corrigir o desequilíbrio, mediante altas alíquotas.

Ora, se não conseguiram recolher a contribuição normal, como vão cumprir com uma alíquota de contribuição muito maior, mais do que o dobro das normais em muitos casos? E a situação deve se agravar com o aumento do número de beneficiários em ritmo maior do que o de contribuintes, o que sói ocorrer.

Uma sugestão que deixo para a reforma da previdência que está próxima é que esse problema seja resolvido, caso contrário, no futuro,  mais do que uma bomba financeira, poderá haver uma catástrofe social.

Para alguns, o Município é superavitário, as informações da Prefeitura são mentirosas e o secretário da Fazenda é incompetente, quando se sabe que se trata de uma pessoa  muito bem preparada para o cargo que ocupa.

Mas vamos aos dados.

De fato, quem examinar o balanço do Município de Porto Alegre  verá que ele apurou em 2017 um superávit orçamentário (lucro, se fosse uma empresa), de R$ 163.6 milhões ou 3% da receita corrente.

À primeira vista, parece descabido afirmar que está deficitário um ente que, para cada 100 de despesa, arrecadou 103 de receita.

No entanto, quando abrimos os números, a situação é outra. Se retirarmos do superávit citado os recursos carimbados (56,5 milhões) e os superávits do DMAE (R$ 125,5 milhões) e do  sistema previdenciário em capitalização (R$ 313,3 milhões), a conta fica negativa em  R$ 331,7 milhões.

Isso porque os recursos carimbados tem destinação específica, os do DMAE lhe pertencem, por se tratar de uma autarquia, e os recursos do Previmpa capitalizados são destinados à formação de um fundo que só pode ser utilizado para pagamentos de benefícios previdenciários dos servidores a ele vinculados. A administração municipal não dispõe livremente desses recursos, por uma questão legal e atuarial.

Se no caso do fundo previdenciário, a Prefeitura não pode dispor do superávit apurado, no plano financeiro que contempla os servidores que já estavam no quadro quando da criação do Previmpa, ela tem que complementar os recursos que faltam para integralizar a despesa com os benefícios, que ficarem inferior às contribuições arrecadadas. Esse fundo apresentou um déficit de R$ 128,3 milhões no exercício, porque a despesa cresceu em 2017 R$ 135,2 milhões e a arrecadação apenas 6,9 milhões.

Por tudo isso é que não podemos  ler um jornal só pelas manchetes, nem um livro pelo sumário. Temos que abri-los se não quisermos enganar e ser enganados!

A carga tributária nacional, passou de 17,4% do PIB em  1960 para 35% em 2010, conforme se verifica na  tabela no final. No rol das receitas  estão incluídos a partilha do salário-educação e a redistribuição do Fundef/Fundeb, mas não inclui   as  relativas aos SUS, à merenda escolar e aos convênios.

Nesse período, a arrecadação própria dos municípios passou de 0,8% do PIB para 2,12%, com uma participação no total nacional de 1,1% para 6,42%. Incluindo as transferências da União e dos estados, a participação dos Municípios  passou de 6,6% para 18,3%, tendo quase triplicado, embora o número deles tenha passado de 2.765 em 1980 para 5.565 em 2010, mais do que o dobro. Os Estados, por seu turno, foram os que mais perderam, ao passarem de 34% do PIB  em 1960 para  para 24,7% em 2010.

As dificuldades dos Municípios decorrem, basicamente,  de dois fatores. Pelo lado da receita, a dependência das transferências, especialmente as federais, onde o Fundo de Participação dos Municípios – FPM representa para os pequenos municípios até 90% de sua receita total, representando para a metade dos municípios do RS mais de 50%, em média,  de sua arrecadação.  
O FPM tem como fonte o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e o Imposto de Renda,  sobre os quais o governo federal concede desonerações, como instrumento de política econômica. Em veículos as isenções ou reduções do IPI provocaram queda  na arrecadação de 41,5% de janeiro a setembro de 2012 sobre igual período ano anterior. O mesmo acontece com a chamada CIDE combustíveis, onde há participação dos municípios, cuja queda de arrecadação entre janeiro e agosto do corrente ano foi de quase 63% em relação a igual período do exercício anterior.

Os municípios maiores, com mais base econômica, sofrem mais os efeitos da queda do ritmo de crescimento do ICMS, do qual participam em ¼ da arrecadação.

Talvez a maior causa da crise dos municípios esteja no lado da despesa, com a constante criação em Brasília de obrigações, sem levar em conta a peculiaridades locais. Além da educação básica,   na saúde deve ser aplicado 15% da receita de impostos e transferências, percentual esse que na prática é muito maior, porque recai nos municípios a omissão dos estados que aplicam menos da metade dos 12% que lhes são atribuídos pela mesma legislação.

Como a população está mais próxima das administrações municipais, é lá que chegam todas as demandas por serviços públicos. Além do ensino fundamental que cabe prioritariamente aos municípios, caberá a eles o atendimento progressivo até 2016 de toda a demanda por pré-escola. Some-se a isso, sem discutir o mérito,  o piso nacional do magistério e o cumprimento da lei de resíduos sólidos, em que há promessa de ajuda da União, mas que envolverá recursos próprios.

Neste ano, em função da queda da arrecadação, os prefeitos terão grande dificuldade para fechar suas contas, porque a lei de reponsabilidade fiscal estabelece que nos últimos oito meses antes de terminar o mandato, só podem ser realizadas despesas que puderem ser pagas dentro do exercício e, se isso não for possível, deverão deixar disponibilidade financeira para tal. Esse dispositivo, em muito boa hora,  veio sanear a prática anteriormente existente de deixar despesa para o sucessor pagar, inviabilizando as futuras administrações. Mas criou-se  mais uma dificuldade para os administradores.

A lição que fica disso tudo é que o governo federal, incluindo o Congresso Nacional, ao editarem leis, não podem virar as costas para os demais entes federados, que dispõem geralmente de orçamentos apertados para o desempenho de suas atribuições. Ainda bem que o governo federal manifestou disposição de ajudar os Municípios no encerramento de mandato dos atuais prefeitos.