Magistério estadual – Darcy Francisco

Folha do magistério: outra armadilha para Sartori

Darcy Francisco — Sat, 27 Dec 2014 14:12:00 +0000

Além da nomeação de 650 servidores para a segurança pública na última semana, aumentando um quadro que receberá reajustes em percentuais superiores ao dobro da inflação até 2018; do esgotamento dos depósitos judiciais e do saque no caixa único de recursos provenientes de operações de crédito, em que parte delas terá saldo apenas escritural, o atual governo preparou para o futuro outra armadilha.

Refiro-me aos reajustes do magistério estadual que foram concedidos de forma parcelada, totalizando 76,6%, onde há dois aspectos a considerar. O primeiro deles é a substituição de duas parcelas autônomas que deixaram de ser pagas, o que reduz, na prática, o percentual dos dois primeiros reajustes. O segundo é o fato de o maior reajuste ser em novembro/2014, com incidência em apenas três folhas deste governo e nas treze no primeiro ano do período governamental seguinte.

O atual governo no período de janeiro/2011 a outubro/2014, durante 45 meses de seus 48, pagou um básico regional que correspondeu, em média, a 62,6% do piso nacional. Em novembro/2014, concedendo o maior de seus reajustes, essa relação passou para 74,2%, com o que encerrará seu período.

Em janeiro de 2015 o piso nacional deve subir para R$ 1.900,00, segundo informações a imprensa. Tendo em vista o fato de a folha da educação representar 36% da folha estadual, isso trará as seguintes consequências:

1) Se o governo que está começando não conceder nenhum reajuste ao magistério, porque este recebeu 13,7% há dois meses (novembro/2014), a relação com o piso nacional baixará para 66,3% e, mesmo assim, terá um crescimento da folha de R$ 1 bilhão,16,5% nominais, quando se inclui o crescimento vegetativo ou 9,4% descontada a inflação. E o mais grave é que na proposta orçamentária para 2015 não há dotação para esta despesa.

2) Se for concedido o INPC (6%) em janeiro (mês do reajuste do piso nacional), a relação ficará em 70,3%, ainda menor que os 74,2% do final do governo anterior, com um incremento na folha de R$ 1,5 bilhão, superior a 21%, em torno de 15% reais.

3) Tudo isso se passará num contexto em que a receita não deve crescer mais que 10% nominais ou 3% reais.

Se os governos continuarem assim, como toda essa irresponsabilidade fiscal, o nosso destino inevitável será a volta da inflação. E com a inflação quem mais perde são os pobres que não têm acesso aos meios com que os melhor aquinhoados dispõem para se livrar dela.

Repercussões do piso do magistério

Darcy Francisco — Wed, 09 Mar 2011 20:10:00 +0000

O Ministério da Educação divulgou o valor do piso nacional do magistério de R$ 1.187,97 para 40 horas semanais em 2011, mais 15,8% sobre o valor de 2010. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) esse valor deve ser R$ 1.597,87.

Qualquer um desses valores como vencimento inicial da carreira não seriam excessivos. Pelo contrário, são valores reduzidos considerando a responsabilidade da função de professor.

Entretanto, o atual quadro do magistério estadual contém multiplicadores que, aliados a outras vantagens, podem elevar em cinco vezes esses valores. E a situação se agrava pois mais de 87% dos professores encontram-se nos níveis da carreira correspondentes à licenciatura plena e pós-graduação.

A repercussão financeira desses valores só pode ser verificada com o cálculo geral da folha de pagamento. Mas se pode fazer uma estimativa. Pelo valor do MEC, o acréscimo da folha anual seria em torno 60% (R$ 1,9 bilhão) com pagamento a partir de janeiro, ou 42% (R$ 1,3 bilhão), se a partir de maio. Isto porque tramita no Congresso Nacional projeto de lei alterando a data para reajuste do valor do piso do magistério. Já quanto aos valores da CNTE, os acréscimos seriam de 115% e 80%, com valores de R$ 3,6 bilhões ou 2,5 bilhões, respectivamente.

Em qualquer hipótese estouraria a capacidade de pagamento do Estado. Por isso é que a lei que instituiu o piso salarial determinou a adequação dos planos de carreira para seu cumprimento, dispositivo não aceito pelo sindicato da classe no RS.

A ajuda federal para pagamento do piso do magistério é devida aos Estados que recebem complementação da União no Fundeb, que não é o caso do RS.
Outro problema da educação está na legislação concessiva para as aposentadorias. Comprova isso o fato de a despesa com inativos ter passado de 33% em 1999 para 41% em 2009 do total estadual nesse item de despesa. Para cada R$ 100 despendidos com professor em atividade são despendidos R$ 150 com professores aposentados. A forma como gratificações e ampliação da jornada de trabalho são incorporadas aos proventos das aposentadorias gera desequilíbrio entre contribuições e benefícios previdenciários.

Sem alterar o plano de carreira e reformar a previdência, com mudanças na legislação estadual e também em nível federal, não há como pagar salário justo ao professor nem em 2011, nem nos próximos anos. Quem afirmar o contrário está vendendo ilusões.

Publicado em Zero Hora de 08/03/2011.