INSS – Darcy Francisco

Reforma da previdência: um impositivo

Darcy Francisco — Thu, 02 Mar 2017 11:34:00 +0000

Nietzsche, filósofo alemão, dizia que não há fatos, só interpretações. E só isso que pode explicar as razões daqueles que dizem não haver déficit na previdência.

Vamos aos fatos:

O déficit do INSS em 2016 foi de R$ 150 bilhões, sendo R$ 104 bilhões rural e R$ 46 bilhões urbano, e cresceu 75% sobre o ano anterior. Quando se acresce o déficit dos inativos da União, na ordem de R$ 77 bilhões (com 7% dos beneficiários do INSS), ele atinge R$ 227 bilhões, só na área federal.

Na metade dos estados, incluindo a contribuição patronal, o dispêndio com previdência varia de 16% a 34% da receita líquida.

Os que afirmam não haver déficit na previdência ignoram os artigos 40 e 201 da Constituição federal que estabelecem que ela deva observar o equilíbrio financeiro e atuarial, o que significa a igualdade entre receita e despesa previdenciárias, no curto e no longo prazo, respectivamente.

Por outro lado, apegam-se ao art. 195 da mesma Constituição que estabelece que a seguridade social seja financiada com recursos de contribuições sociais incidentes sobre o faturamento e o lucro das empresas.

Ocorre que a seguridade social inclui previdência, saúde e assistência social e em 2016 apresentou um déficit de R$ 257 bilhões e que cresceu mais de 13% ao ano em termos reais entre 2000 e 2015. As exclusões feitas por alguns são meramente contábeis.

Nos recursos da seguridade não há separação dos recursos entre as áreas beneficiárias e está havendo uma destinação cada vez maior para a previdência, em detrimento da saúde, ao passar de 55% em 2000 para 70% em 2015.

Com isso, os escassos recursos da saúde continuarão cada vez mais escassos, o que é muito preocupante para um país que envelhece em ritmo japonês.

A expectativa de vida aos 65 anos aumentou 50% desde 1980 e a taxa de fertilidade está menor que nos países do primeiro mundo. Isso tornará a previdência insustentável sem uma dilatação da idade mínima para a aposentadoria.

Por tudo isso, só alguém com uma interpretação equivocada dos fatos pode ser contra a reforma da previdência.

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Publicado na Zero Hora em 02/03/2017.

Quem pode fazer a reforma da previdência?

Darcy Francisco — Thu, 13 Oct 2016 11:41:00 +0000

Afirmar que os beneficiados por leis vigentes em épocas passadas não podem propor sua alteração é um pensamento reducionista.

Tudo o que existe no mundo está em contínuo movimento. Nunca nos lavamos na mesma água, disse o velho filósofo Heráclito Efésio. Muitas ideias que foram libertárias no passado, no futuro não passarão de rotinas. A realidade social está num contínuo vir-a-ser.

Joaquim Nabuco, um dos maiores abolicionistas, foi educado por uma família escravocrata. Então, mesmo indiretamente, ele recebeu algum benefício da escravidão. Assim como Nabuco, há na História diversos exemplos nesse sentido.

Dizer que não podem propor reformas previdenciárias os governantes que em momento anterior foram beneficiados por regras que hoje querem mudar equivale a dizer que muitos abolicionistas do passado deveriam ter defendido a continuidade da escravatura, porque ela os beneficiou.

Na época em que foram criadas muitas das leis previdenciárias ainda vigentes, a inatividade era considerada uma extensão do serviço público e, como tal, não necessitava contribuição e nem preocupação com a idade mínima para aposentadoria. Além disso, a expectativa de vida era bem menor. Num primeiro momento, o número de contribuintes era muito maior do que o de beneficiários, e a bomba-relógio que estava sendo montada passou despercebida.

Agora, a realidade é outra. A situação inverteu-se. Os déficits previdenciários são altos e crescentes, tanto na previdência pública, como no INSS. Precisamos fazer reformas e quem vai fazê-las se a geração presente, que desfruta dos benefícios e até de privilégios obtidos pela legislação passada não pode fazê-las?

Teremos que buscar pessoas em outros países, naturalizá-las e elegê-las parlamentares para que elas façam as reformas? Impossível.

Não interessa quem está propondo as reformas, o que interessa é se elas são necessárias e qual o seu conteúdo. O resto é crença de quem, desconhece as consequências que advirão de não fazê-las, como o risco do não pagamento dos atuais aposentados, que, geralmente, são contra as reformas mesmo sem ser atingidos por elas.

Publicado na Zero Hora de 13/10/2016.

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Reforma da previdência pela metade

Darcy Francisco — Wed, 25 May 2016 12:31:00 +0000

A reforma da previdência no caso do INSS é uma necessidade, não só para resolver o atual déficit, como para desarmar a enorme bomba que está por explodir em pouco tempo. No próximo ano, a diferença entre as contribuições previdenciárias e os benefícios será negativa em torno de R$ 170 bilhões.

Mesmo que a economia volte a crescer, continuarão os efeitos da demografia. Se hoje há 10% de pessoas com mais de 60 anos, em 2030 teremos 19% e em 2050, 29%. Hoje há menos de sete pessoas na idade considerada produtiva (15-64 anos) para uma com 65 anos ou mais, em 2030 serão quatro e em 2050, menos de três.

Mas há outra reforma tão ou mais necessária que a do Regime Geral, que vem tendo pouca ou nenhuma ênfase, que é a do regime próprio dos servidores públicos (RPPS), que em nível federal o déficit supera R$ 70 bilhões. O dispêndio desse regime, embora não tenha crescimento explosivo, contempla enormes privilégios.

Embora as reformas de 1998 e 2003 tenham feito modificações importantes no regime dos servidores públicos, não trataram adequadamente das idades mínimas. No RS, por exemplo, a metade dos servidores se aposenta com idade mínima de 50 anos e uma quarta parte não tem limite mínimo. Mais da metade se aposenta com 25 anos de contribuição, tendo de expectativa mais 35 anos de sobrevida, em média. E mesmo as modificações que já ocorreram, como o fim da aposentadoria integral, só se concretizarão nos anos 2030.

As pensões também contêm enormes injustiças. Se fossem adotados os critérios da Finlândia, 85% delas não seriam concedidas. As modificações que ocorreram recentemente não contemplam a função pública.

A previdência constitui o maior problema dos Estados. Metade deles despende mais de 20% da receita líquida com previdência, percentual esse que atinge 32% no Estado do RS.

Por tudo isso, a reforma necessária deve contemplar os dois regimes, o Geral e o RPPS, em todos os níveis de governo. Fora disso é reforma pela metade.

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