Mas isso não existe no mundo real, cujos direitos devem ser obtidos na proporção em que cumprimos nossas obrigações que, por justiça, devem nos outorgar os direitos correspondentes.

Assistimos no momento a um debate sobre o pacote de medidas enviado à Câmara pelo governo municipal, que inclui alterações no IPTU e exclusões e modificações de vantagens aos servidores.

Também não sou a favor de aumento de impostos, mas, por outro lado, quero viver numa cidade sem buracos, onde a saúde pública possa ser estendida para a maioria e onde nossas crianças tenham ensino adequado. E isso não vem de graça, vem dos impostos, que devem ser arrecadados em maior proporção daqueles que podem mais. Não vejo outra solução para isso. Poderia dizer o contrário para ficar simpático, mas isso viria contra minhas convicções.

Mas há o outro lado do problema: a aplicação  dos recursos arrecadados. E dessa situação só nos damos conta, quando os impostos são aumentados.

Na realidade, ao longo do tempo, foram criadas vantagens funcionais que, acumuladas,  produzem um crescimento real da folha de pagamento muito superior ao da receita que, no longo prazo, cresce menos de 3%, caindo para  pouco mais de zero na crise, como ocorreu no último biênio. Essas vantagens só eram compatíveis com a inflação alta, que não existe mais.

O Município ainda mantém vantagens que foram extintas ou estão em extinção  na União e no Estado, como licença prêmio, incorporação de funções gratificadas e triênios de 5%, entre outras. Não implantou ainda a previdência complementar.

Se essas coisas não forem modificadas o Município terá o mesmo destino do Estado, o que não será bom nem para a sociedade e nem para os próprios servidores.

Por tudo isso, entendo que nosso foco deve ser na criação da despesa,  porque ela necessitará ser paga uma dia. E com o nosso dinheiro!

Publicado na Zero Hora de 09/05/2018.

Tudo, como num toque de mágica, foi resolvido de uma hora para outra. Aumentaram ou sinalizaram aumentar as destinações de recursos para a educação e saúde e, ao mesmo tempo, prometeram o passe livre para estudantes, a ser financiado com recursos do pré-sal, para cuja exploração ainda não há tecnologia, nem dinheiro.

Entre todas as características do povo brasileiro, há uma muito especial: não gosta de pagar impostos (embora pague muito), mas espera tudo do governo! Será que ninguém se deu conta de que aumentar, por exemplo, o percentual do PIB aplicado em educação, de 5% para 10%, precisará reduzir o valor aplicado em outras áreas, a cargo também de estados e municípios? Do contrário, passaremos a carga tributária de 35% para 40%, o que ninguém deseja.

Isso também poderia ser resolvido com um crescimento de 20% do PIB, mas isso leva anos e precisará que as demais obrigações fiquem congeladas, o que é difícil, quando na previdência os beneficiários crescem entre 3 e 4% ao ano, na assistência social entre 6% e 7%, sem falar nas enormes carências na saúde e na infraestrutura. Essa última poderia ser resolvida em parceria com o setor privado, para o que encontra muitas resistências.

Além de tudo, há despesas cujo valor é calculado em função da receita (que aumenta com o PIB), como as transferências da União aos demais entes federados e as aplicações destes em educação e saúde, além dos contratos de renegociação das dividas com a União. Há ainda o crescimento vegetativo da folha de pagamento, que poderia se reduzido, mas as reformas necessárias para isso são lentas e politicamente desgastantes.

Por tudo isso, corremos o risco de gerarmos uma enorme frustação. Por isso, seria bom não vendermos ilusões!

Ver cálculo seguinte: